Legislação

Colégio Túlio de França – Curso Técnico M.A.
Aluna: Marli Kwasniewski – nº 28
Disciplina: Legislação Ambiental
Professor: Anderson Moleri

* QUESTIONÁRIO LEGISLAÇÃO *

Com fundamento na Lei nº 6.938/81
(Política Nacional do Meio Ambiente)
Responder:

1 – Sobre o que dispõe essa Lei? R: Essa Lei dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

2 – Quais são os princípios dessa Lei? R: Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente são: princípios da ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico; princípio da racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; princípio do planejamento; princípio da fiscalização; princípio da proteção dos ecossistemas; princípio do controle e do zoneamento das atividades potencialmente ou efetivamente poluidoras; princípio de incentivo de estudos e de desenvolvimento tecnológico orientado a proteção dos recursos naturais; princípio do acompanhamento da qualidade ambiental; princípio da recuperação de áreas degradadas; princípio da proteção de áreas ameaçadas de degradação; princípio da educação ambiental.

3 – Qual a definição legal de Meio Ambiente? R: O meio ambiente