Atribuição Ibama

atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 7° - Revogado pela Lei 8.028/90 Art. 8º - Incluir-se-ão entre as competências do CONAMA: I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; II - determinar, quando julgar necessário, a realização de…

Disciplina: Gestão Ambiental Disciplina: Gestão Ambiental IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ; CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente; ANA - Agência Nacional de Águas. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade É uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão Executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Instituída pela lei n° 6.938, de 31

técnico e científico às atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 7º - REVOGADO Art. 8º - Compete ao CONAMA: I - Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividade efetiva ou potencialmente poluidora, a ser concedida pelo Estados e supervisionado pelo IBAMA: II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e…

nacional do meio ambiente. O Art. 225 da CRFB/88 demonstra a primeira aplicação de regras específicas do meio ambiente, fato que não ocorreu nas Constituições anteriores. A Constituição de 1988 neste artigo trouxe a visão protecionista, com a atribuição das responsabilidades para aqueles, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado que, de forma direta ou indireta promovam a degradação ambiental. Trouxe também o princípio do poluidor pagador, independentemente de…

Cardoso, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente. ------------------------------------------------- Órgãos vinculados * Agência Nacional de Águas (ANA) * Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) * Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) * Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) * Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR) CBRN – Coordenadoria de…

restrição vem sendo motivo de varias interpretações, interferindo diretamente nos processos de licenciamento. Logo no começo da década de 90, o recém - criado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA emite a portaria IBAMA n° 887, que traz uma nova definição de cavidade natural mais abrangente; ressaltando a necessidade de promover a realização de diagnóstico da situação do patrimônio espeleológico nacional, limitando o uso das cavidades…

forma alternativa para sanar esse dano para com a sociedade. Quem fiscaliza se essas leis estão sendo cumpridas é o IBAMA, o MP ou o órgão de fiscalização do Estado. “A Constituição garante que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e que incumbe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. " (IBAMA). As leis que tratam do meio ambiente no Brasil estão entre as mais completas e avançadas do…

realização de trabalhos de pesquisa em áreas de conservação dependem de autorização do IBAMA. A União tem competencia privativa p/ legislar sobre mineração mas a compet é comum p/ exercer a fiscalização. Art. 7 a 9 LC140 de 2011. Art 23 e 24 da CF. DNPM (Depto Nacional de Pesquisa e Mineração )de é responsável pela concessão de lavras através de alvará que autoriza a lavra e a pesquisa. A licença ambiental é concedida pelo IBAMA ou pelo órgão estadual ou municipal competente. e)Compete…

Federal SELENE MARIA DE ALMEIDA (relatora): O Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA propuseram ação civil pública em face da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais – AGMARN e da Companhia Energética Itumirim, objetivando, em síntese, o seguinte: a) que o IBAMA integre, ao lado da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais, o processo administrativo para o licenciamento ambiental do…

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMB. E TEM COMO FINALIDADE DELIBERAR SOBRE NORMAS E PADROES AMBIENTAIS. 3- ORGAO CENTRAL= MINISTERIO DO MEIO AMB. QUE TEM COMO FINALIDADE PLANEJAR, COORDENAR E CONTROLAR A P.N.M.A. 4- ORGAO EXECUTOR= IBAMA- INSITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. AUTARQUIA FEDERAL RESPONSÁVEL POR EXECUTAR A P.N.M. 5- ORGAOS SECCIONAIS= ORGAOS ESTADUAIS RESPONSAVEIS PELA EXECUÇÃO DO PNMA E PELA FISCALIZAÇÃO DE…