Atr 7º

Não podemos esquecer que a integridade dos trabalhadores urbanos e rurais é garantia constitucional, a qual estabelece, entre outras medidas, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (CF/1988, art. 7º, XXII). A Consolidação das Leis do Trabalho, por sua vez, em consonância com o texto constitucional, estabelece que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disporá sobre higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências…

desenvolvimento desse projeto conta com a participação e colaboração de alguns alunos e profissionais. Alunos envolvidos: Diogo Aristóteles Rodrigues Gonçalves -7º. Período do curso de Agronomia Eduardo William Lopes - 7º. Período do curso de Agronomia Fernando Augusto Gonçalves Cunha -8 º. Período do curso de Agronomia Gustavo Alvarenga Alves - 7º. Período do curso de Agronomia Jeferson Soares Alves – 1° Periodo de Agronomia José Arantes Ferreira Jr – 7°. Período do curso de Agronomia…

13 SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS 14 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 16 SECRETARIA DA SAÚDE 17 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 18 AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR 21 DETRAN 22 FUNDAÇÃO CULTURAL 23 FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT 24 IGEPREV-TOCANTINS 25 IPEM 25 RURALTINS 26 SANEATINS 26 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 26 DEFENSORIA PÚBLICA 27 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 27…

sistema de trabalho do arquiteto argentino Rodolfo Livingston, chamado de El Metodo. Seu procedimento foi estudado e aplicado com clientes r eais e continuamente, discutido e modificado. Par a a efetivação da pesquisa, foram utilizados anúncios para atr air clientes e formado um grupo de arquitetos para atendê-los. Ao longo do processo, algumas questões específicas da prática se destacaram por serem veículos de possíveis mudanças de procedimento. As maneiras de comunicação, o papel dos…

ambiental e seu respectivo relatório. O EIA/RIMA nem sempre é obrigatório, porquanto o próprio texto constitucional condiciona a existência desse instrumento às obras e atividades potencialmente causadores de significativa degradação ambiental ( atr. 225, § 1º, IV). O EIA/RIMA favorável condiciona a autoridade à outorga da licença ambiental, existindo, dessa feita, o direito de o empreendedor desenvolver sua atividade econômica. Tendo nessa hipótese o único caso de uma licença…

compensatórios, para incidirem entre os momentos da emissão e da apresentação do título sacado, por consubstanciar ordem de pagamento à vista. Caso esse tipo de cláusula seja incluída, acabará por ser apenas considerada como não-escrita (LC, art. 10, e LUG, art. 7º), de modo a não desvirtuar o documento como cheque. Nome do sacado que deve pagar o cheque (inciso III) Esse requisito é explicado pelo fato de ser a quem o emitente dá a ordem de pagamento. No cheque administrativo o…

artigos 487 a 491 da CLT. E em 1988 foi a vez da Constituição Federal, no artigo 7º, inciso 1 GOMES, Orlando e GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. Vols. I e II. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990. p. 411. 92 Rev. TRT - 9ª R. Curitiba v. 29, n.52, p.91-156,Jan./Jun.2004 Luiz Eduardo Gunther e Cristina Maria Navarro Zornig XXI, consagrar o direito ao aviso prévio como cláusula pétrea. Sim, porque o artigo 7º da CF/88 está incluído no Capítulo II dos Direitos Sociais,…

São Conceitos muito abstratos tornam-­se ainda menos tangíveis se mostrados FLUSSER, 2007) justamente para situar o observador na leitura das imagens, ou seja, para ancorá-­las, para -­ -­ 79 7º passo: Fornecer Parâmetros sobre o paralelismo, aponta a necessidade que o pensamento humano tem de estabelecer re-­ -­ plo, onde se coloca uma silhueta humana para dar ao leitor a noção do tamanho do animal

notadamente os alimentos, vincados no direito/dever de solidariedade. A legislação infra constitucional estabelece seus limites e contornos: o Código Civil (arts. 206, § 2º, e 1.694 a 1.710), que deu unidade ao direito material sobre o assunto, além do ECA, atr. 22, o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/68) e outras normas dispersas[42]. Assim, demonstrando alguns dos fundamentos jurídicos da prestação alimentar no ordenamento brasileiro. 4. MODALIDADES E…

para exercer a função de vigia em canteiro de obras, sem observar a exigência de prévia qualificação para o exercício desta atividade. Sobrevindo a morte do empregado (homicídio) no exercício da função, deve o empregador indenizá-lo, nos termos do art. 7º/CF inciso XXVIII (Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa). Apelo provido para condenar o recorrido a pagar a recorrentes danos morais e…