Atr 7º

independente da adoção judicial. ➢ A “adoção à brasileira” – esta modalidade ocorre quando a criança ao nascer é entregue aos pais afetivos e por eles é registrada como se fossem seus pais biológicos. É sabido que se trada de uma conduta ilegal (atr. 229, caput, CP), porém, seus efeito vem sendo diminuídos por considerar que a intensão dos pais adotivos é dar uma família à criança, a fim de oferecer uma vida digna, com amor, carinho e cuidado. ➢ O reconhecimento voluntário ou…

mostrar-se incontroversos; d) reversibilidade da medida (como regra, porque o princípio da proporcionalidade é invocável, havendo risco de perecimento do próprio direito do autor, ou seja, a perda do objeto da demanda). Nos termos do art. 273, § 7º, proposta ação de conhecimento, pode ser concedida cautela, o que se pede, desde já, como forma de se evitar maiores prejuízos ao Autor. Dessarte, pugna o Autor, a esse Douto Juízo, que conceda a antecipação da tutela pleiteada…

ec tos p ar t ic u lar ís s im os , nã o s e p o d e nd o a pr ec i á- lo em c onf r on to c om os c o nt r at os de tr a b a lh o c om uns . Em tud o e p or tu d o, os es p et ác u l os es p or t i v os s e as s em e lh am aos es p e tác u los te atr a is , de v e n do , c o ns e qü e nt em en te , os j og a dor es d e f u t eb o l s er e q u ip ar ad os a os ar t is tas , c om o 29 ex er c e n do a t i v id a de c on g ên er e. Portanto, ao analisar as diversas naturezas que foram…

SEGURANÇA PÚBLICA 33 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 38 ADAPEC 38 AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S.A 41 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 41 AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR 42 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS 43 BANCO DO EMPREENDEDOR 44 DERTINS 44 IGEPREV-TOCANTINS 44 NATURATINS 45 ITERTINS 46 UNITINS 47 DEFENSORIA PÚBLICA 47 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 51 PUBLICAÇÕES DOS…

pela empresa de que não emprega menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer de suas atividades, nem menores de 18 (dezoito) e maiores de 16 (dezesseis) em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, consoante o que estabelece o inciso XXXIII, do art. 7º, da CF/88 (Anexo 07); g. Declaração datada e assinada pela empresa de cumprimento do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal (Anexo 08). 5.2 . Habilitação Técnica a. Comprovação da capacidade técnica-operacional da LICITANTE para desempenho…

Na enorme lista de soldados fantasmas – que corresponde a 12% do efetivo da Aeronáutica – constam até mortos, segundo documentos obtidos com exclusividade por ISTOÉ e que estão sendo analisados pelo procurador da República Valtan Timbó Furtado, do 7º Ofício Criminal, de Brasília. Depois de analisar os papéis, que incluem laudos internos da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, o procurador encontrou elementos suficientes para investigar a FAB por crime contra o patrimônio e estelionato.…

projeto, o porquê e coloque o título entre aspas. Lembre-se de que o nome da firma patrocinadora ou seu slogan no título do projeto influi no percentual de benefício fiscal a ser utilizado pelo patrocinador. Observe atentamente o que dispõe o artigo 7º do Decreto 42.292/2010. Exemplo: Orquestra de Cordas à Tarde Tipo de projeto ( ) Inscrição de projeto em caráter especial (art. 11 do decreto n° 42.292/10) Para conhecer as condições de apresentação de projetos especiais,…

rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma micro bacia, e seja averbada nos termos do § 7º deste artigo; III- vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV- vinte por cento, na propriedade rural em área de…

População 1º Rocinha RJ 69.161 2º Sol Nascente DF 56.483 3º Rio das Pedras RJ 54.793 4º Coroadinho MA 53.945 5º Baixadas da Estrada Nova Juru nas PA 53.129 6º Casa Amarela PE 53.030 7º Pirambú CE 42.878 8º Paraisópolis SP 42.826 9º Cidade de Deus AM 42.476 10º Heliópolis SP 41.118 Fonte: IBGE Nesse quadro então do IBGE de 2010, podemos observar como anda a…

mesmo s interesses e que ajudem umas às outras. 1.4 ORIENTADOR A Coordenação equipe do terá TCC, um orientador dentre os que será professores do definido pela quadro de orientadores, no início do 7º período. O papel do orientador num TCC é essencial, afinal, ele dará todo o suporte necessário para o desenvolvimento do programa. Portanto, uma boa escolha faz toda a diferença. Procure um professor…