Atps Processo Civil

BRASILIA DF. . SÓCRATES, nacionalidade (xxxxx), estado civil (xxxxx), portador da cédula de Identidade/RG nº (xxxxx). e CPF/MF nº (xxxxx), residente e domiciliado na Região Central da Capital do Estado, vem respeitosamente a presença de V. Exa., por seu advogado e bastante procurador, (procuração anexa, doc. (xxxxx) interpor nos termos dos artigos 1.056 e 1521, III do Código Civil e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E…

Atps processo Civil 6 Semestre. Recurso Especial n. 849.632 – SP (2006/0101955-4). O recurso solicita a exclusão do Arrendamento Mercantil do processo via exceção de pré-executividade e invoca a ilegitimidade passiva ad causam. O arrendatário realizava transporte coletivo de passageiros de forma irregular. Sendo assim empresa de Leasing seria parte ilegítima no pólo passivo da demanda e não poderia ser responsabilizada pela utilização indevida do veiculo, recaindo a responsabilidade

são agravados ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Trata-se de cumprimento de sentença manejado após liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão (janeiro/89). 2) Decisão de 1º Grau Em decisão proferida pela Juíza de 1º Grau, Dra.

adiantaria iniciar um litígio se o resultado prático não fosse útil à parte interessada. Está necessidade de garantir tanto segurança às relações jurídicas, como também o direito ao devido processo legal, incluindo todos os meios e recursos hábeis a confirmar um determinado dado, acabam por prolongar o processo, no entanto pode ocorrer que o direito pleiteado nem sempre é passível de aguardar o trâmite legal sem perder seu objeto. Para que a pessoa não seja prejudicada em seu direito…

ETAPA 01 – - TEORIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. - REQUISITOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PARTES E TERCEIROS NA EXECUÇÃO, RESPONSABILIDADE. - PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, DAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO. PASSO 1 – EQUIPE 1- ACÓRDÃO 849.632/SP(2006/0101955-4) RECURSO ESPECIAL (STJ) – ILEGITIMIDADE DE PARTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO (DOC. 01) CONFRONTO: Conforme exposto no art. 568 do CPC, podem ser sujeitos passivos legítimos na execução o devedor, que…

ATPS – Processo Civil ETAPA 3 Passo 3: Elaborar um relatório explicando e fundamentando se trata de conexão ou continência, indicando em qual Comarca os processos devem seguir até a decisão final, fundamentando com o artigo do CPC competente. Para tanto, utilizar as seguintes informações: a) a ação que foi protocolada em primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação foi realizada pela Comarca…

FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Taguatinga, Março/2012 Excelentíssimo Senhor juiz de Direito da Vara Cível de Pirassununga Processo nº 2012.07.1.000000-0 VÁ COM A GENTE, já devidamente qualificada nos autos da ação de indenização de danos causados em acidente de veículo, que lhe é movida por A, processo em epígrafe, que tramita por esse DD. Juízo, por seu advogado ao final firmado, vem…

aderente, que está numa posição contratual menos vantajosa que a do ofertante. Além disso, “Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.” (art. 424, Código Civil). Portanto, são consideradas nulas as cláusulas de um contrato de adesão que prevejam a renúncia antecipada do aderente a direito que advenha da própria natureza do negócio. Por exemplo: o segurado que renuncia ao direito de…

meses de setembro e outubro de 2009 e a 5ª e 6ª parcela do acordo homologado judicialmente”. 2- Decisão de 1º grau: O ato judicial objurgado foi proferido nos seguintes termos: ...O art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. In casu, houve a satisfação da obrigação exequenda, tanto que o exequente postula a extinção da execução. Posto isto, julgo extinta…

ATPS – Processo Civil, ETAPA 2 • Passo 1: Elaborar comentários fundamentados para embasar uma possível peça adequada para insurgir-se contra a competência escolhida por "'A”, considerando que “A” tenha ingressado com a ação na Comarca de Pirassununga/SP, na qualidade de advogado da empresa "Vá Com a Gente". O objetivo é insurgir-se contra a competência escolhida por “A”, apresentando fundamento em ao menos uma opiniao de doutrinador e uma jurisprudência. Para tentar…