Atps processo civil

ATPS (ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS) ETAPA N.4 Julgamento Conforme O Estado do Processo O julgamento conforme o estado do processo é conceituado pelo art. 329, do CPC , que dispõe que o processo será extinto caso se aplique algumas das hipóteses dos art.(s). 267 e 269 , do CPC . Portanto o juiz poderá declarar extinto com ou sem julgamento do mérito quando detectar algumas das anomalia s previstas legalmente no processo. Ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito, nas seguintes hipóteses: Quando o juiz indeferir a petição inicial, Quando ficar parado mais de um ano por negligência das partes, Quando não promover os atos e diligencias que lhe competir, e o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta), dias, Quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimentos válido e regular do processo, e demais hipóteses previstas no art. 267, do CPC. Pela analise da doutrina, sabemos que essa decisão que extingue todo o processo comporta agravo. Ocorre a extinção do processo com o julgamento do mérito, nas seguintes hipóteses; Quando o juiz acolher ou rejeitar, o pedido do autor, pronunciar a decadência ou a prescrição. Quando o réu reconhecer a procedência do pedido, quando o autor renunciar a o direito, Quando as partes transigirem, conforme o art. 269 CPC, porem é apelável o ato judicial que extingue o processo todo, art. 513, CPC, caso extinga apenas parte é agradável art. 522, CPC. OUTRO CONCEITO Esse…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito 5º Semestre A - Matutino ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM, ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. CAMPO GRANDE, MS. 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM, ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO. Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, elaboração de petição inicial e contestação, apresentado ao Curso de Direito do…

etapa 2, da ATPS DE PROCESSO CIVIL , 7º SEMESTRE Passo 1 1 Ler o Capítulo LV – “Procedimentos Cautelares Específicos”, itens 1.131-1.141, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, de Humberto Theodoro Júnior. 2 Elaborar um relatório, que deverá conter no mínimo uma lauda, conceituando e comparando alimentos provisionais, provisórios, definitivos e gravídicos, bem como apontando as respectivas medidas judiciais para pleiteá-los. 3 Entregar ao professor. 4 Os critérios de avaliação…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – TAQUARAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL ATPS ETAPA 1 CAMPINAS 23/09/2015 A introdução do instituto no CPC deu-se pela inserção do art. 285-A[1], o qual permitiu aos juízes de primeira instância julgar improcedente o pedido do autor, sem mesmo citar o réu, quando certas situações forem verificadas na prática. Apesar de o instituto representar um relevante ganho ideológico, pouco se verificou a sua aplicação no cotidiano forense. (pelo menos nas…

O processo moderno procura solucionar os litígios à luz da verdade real e é, na prova dos autos, que o juiz busca localizar essa verdade. Como, todavia, o processo não pode deixar de prestar a tutela jurisdicional, isto é, não pode deixar de dar solução jurídica à lide, muitas vezes esta solução, na prática, não corresponde exatamente à verdade real. O juiz não pode eternizar a pesquisa da verdade, sob pena de inutilizar o processo e de sonegar a justiça postulada…

pode ser encontrado no Google Docs: <https://docs.google.com/a/aedu.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B35mG897aPIDNzQ0ZDRkYjMtOTJhNS00YWViLTg3NTItMWE2NjIyOTdlMWY3&hl=en_US > . Acesso em: 30 março 2013. Passo 3 - (Equipe) Indicar o recurso cabível para a situação abaixo descrita (relacionado ao momento processual), na forma prevista no Código de Processo Civil e qual a fundamentação que poderia ser utilizada. Formular, ainda, os pedidos que devem constar do referido…

Etapa 1 Passo 2 Dados Gerais Processo: AC 14100042184 ES 14100042184 Relator(a): ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON Julgamento: 30/08/2011 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Publicação: 14/09/2011 Parte(s): APELANTE: JOÃO JORGE DOS ANJOS AZEVEDO. APELADO: LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO. Ementa APELAÇAO CÍVEL Nº 014100042184.APELANTE: JOAO JORGE DOS ANJOS AZEVEDO.APELADO: LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO.RELATOR: DESEMB. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY. ACÓRDAO APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE…

antecipada confere eficácia imediata à tutela definitiva. A tutela antecipada possui caráter provisório enquanto a cautelar se reveste de natureza definitiva. Semelhanças Tutela cautelar Tutela antecipada Caracterização “Além da ausência de julgamento de mérito, a provisoriedade é de essência da tutela cautelar, de sorte que, a qualquer tempo, mesmo depois da sentença que formalmente encerra o processo de prevenção, sempre é possível ao juiz, em nova relação processual, rever a…

ETAPA : I Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela 1.0 Semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. 1.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 1.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 1.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 1.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo principal. Portanto, trabalha com cognição…

Atividade prática supervisionada de Processo Civil ETAPA 1 1) Qual o conceito de Jurisdição? Jurisdição é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É aplicada no caso concreto e resolve a lide de forma definitiva. 2) Quais os meios de soluço de conflitos? Explicar cada um deles Autotutela: É a única forma de solução alternativa de conflitos que pode ser amplamente pelo poder…