Atps Processo Civil

O presente trabalho versa sobre competência e seus eventuais conflitos, mormente no que tange a acidentes de trânsito. O caso hipotético apresentado, relata sinistro de trânsito ocorrido na cidade de tal, tendo Adalberto, residente na cidade de Jundiaí/ SP, contratado serviços da Empresa “ Vá com a gente “, pessoa jurídica, com sede na cidade de Bauru/ SP. Em decorrência do acidente supra relatado, Adalberto, sofreu diversos danos materiais, morais e estéticos, sendo em decorrência…

2. Que conceda AJG a (assistência judiciária gratuita) visto o requerente não possuir condições financeiras para pagar às custas processuais sem prejudicar seu sustento e de sua família; 3. Que o requerido arque com honorários advocatícios deste processo no valor de 20%; 4. A Citação do réu, para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia; 5. Requer ainda que sua ação seja julgada procedente; a) Condenação do réu ao pagamento de danos…

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPA 1 PASSOS 1 E 2 Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1 – TJSP A decisão de 1º grau: Trata do princípio da menor onerosidade do devedor. A descrição do caso Ação movida por Stuart J. P e Lucilen S.O.P em face de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo. Onde celebraram Termo de Adesão e Compromisso de Participação em Empreendimento Habitacional, e sendo que os autores alegam…

“A” é cabível através da Cautelar de Justificação. Vejamos o que diz o art. 861 do CPC: “Quem pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção.”. 5) “A” é correntista do Banco “B” e, recentemente, recebeu carta de cobrança para pagamento de débito relativo ao cheque especial. “A” indaga seu gerente sobre os juros e…

PROCESSO CIVIL IV PROFª GISELA TELLES 7°A DIREITO MIGUEL DO CARMO NETO RA: 4418845594 Jacareí/2015 Etapa 1________________________________________________________________ Aula Tema: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos Passo 4 ________________________________________________________________ Elaborar uma petição inicial de Ação cautelar de alimentos provisionais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ VARA DA FAMÍLIA

I, do CPC, a improcedência da pretensão indenizatória é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Arcará o autor com o pagamento das custas e despesas do processo,bem como honorários advocatícios nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.” De acordo com o artigo 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo e ao réu em relação à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. Essa regra, ao…

ANA REGINA ORTOLAN, HERMINE BREJCHA MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão (janeiro/89). Intimado a realizar o pagamento, o agravante apresentou…

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL DESAFIO J .S. manteve um breve relacionamento afetivo com M.S. Durante a convivência, nasceu P.S.S. Logo após haver registrado a paternidade e obtido a Certidão de Nascimento da filha, J.S. abandonou o local onde viviam e não mais deu notícias. A criança, nos primeiros anos de vida, foi sustentada exclusivamente por sua genitora. Passados cerca de quatro anos, M.S. ficou sabendo que J.S. havia sido aprovado em um concurso público…

ao usufruto vidual previsto no art. 1.611, par. 1., do Código Civil. Precedente do STF” (RSTJ vol.:00064 pg:00210, RT vol.:00710 pg:00178, Relator Min. Barros Monteiro). Assim, se o usufruto já não existia na hipótese de comunhão universal de bens ou quando o falecido, casado pela comunhão parcial, não deixasse bens particulares em razão da existência de aqüestos, a concorrência com os descendentes também não se verifica no Código Civil de 2002 pelo mesmo fundamento. No caso de o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Trabalho apresentado a Anhanguera Educacional como exigência do Quarto Ano – Sétimo Semestre, do Curso de Direito na disciplina de Direito Processual Civil IV, pela Professora Drª Adriana Montilha. Osasco – SP 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISONADAS – ATPS ETAPAS 3 e 4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Osasco – SP 2015 Izabel Cruz…