ATPS Direito Constitucional

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE 1 CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO ZANETTI HERMENEGILDO BINDEZ - RA: 6255229662 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) Etapa 3: Poder Constituinte Professora: PATRICIA MARA GERONUTTI CAMPINAS 2014 Poder Constituinte “O poder constituinte é o poder de elaborar ou reformar uma Constituição.” (Ari Queiroz). O Conceito e a Finalidade do Poder Constituinte segundo Moraes, são os abaixo descritos: O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando à limitação de poder estatal e à preservação dos direitos e garantias fundamentais. (MORAES, 2012, p. 24) Sendo o povo, o titular do Poder Constituinte, estamos diante da questão: De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercida pelo povo? Para responder à questão nos valemos inicialmente do texto constitucional em seu Art. 1º parágrafo único, “in verbis”: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Temos então duas situações distintas: 1. A titularidade do Poder sendo exercida indiretamente através de representantes; e 2. A titularidade do Poder sendo exercida diretamente pelo povo. Analisando ainda o Artigo 14 da…

Universidade ANHANGUERA-UniABC DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFº SOLANGE ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TURMA: 2NA Santo André, 03 de Maio de 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Etapa 01 – Introdução ao Direito Constitucional: aplicabilidade das normas constitucionais NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA As normas constitucionais de eficácia plena e…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA DE DIREITO DO CONSTITUCIONAL ATPS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Cosme; Cristovão; Daniela; . SÃO PAULO SET/2013 SUMÁRIO I Questões e Respostas..................................................................................03 II Questão e…

Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso: Direito DIREITO CONSTITUCIONAL ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Alunos: Jacareí-SP 2015 SUMÁRIO 1 – ETAPA 3 1. Referencia........................................................................................................ 2. Introdução........................................................................................................ 3. Efeitos do Direito…

eleitoral ativa e capacidade eleitoral. Capacidade Eleitoral Ativa É aquela reconhecida legal da qualidade do eleitor no tocante ao exercício do sufrágio, assim, eleitor e o cidadão brasileiro devidamente alistado na forma da lei, no gozo de seus direitos políticos e apto a exercer soberania popular, consagrada no artigo 14 da constituição federal por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual a todos mediante os instrumentos de plebiscito, referendo e…

influência na órbita do direito, pos criarem ou transferirem, ou conversarem. • FATO DA NATUREZA: Fenômeno natural, sem inde humanda, que produz efeito jurídico. Não tem intervenção da vontade humana. ¹ Fato natural ordinário. São aqueles que se possa esperar que possa acontecer. Considerados rotineiros no curso dos acontecimentos da vida e do objeto em consideração. EX. Se o pai tem dois filhos e faleceram, a exceção abre pros netos. Modificação natural do curso do rio. Relações de…

parágrafo 3º, da Constituição Federal. Etapa 2 Questões 1, 2 e 3 1) Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, podemos dizer que esses são os direitos básicos de um cidadão que trabalha ou não, visto que como diz o nome são fundamentais para o bom funcionamento da sociedade como por exemplo o direito a saúde , educação , trabalho , moradia entre outros, são nesses artigos, mas precisamente no artigo 5° que diz que todos são iguais perante a…

conclusão final que no Brasil com sua história e o fortalecimento do Poder Judiciário e da Jurisdição Constitucional ouve uma inércia dos Poderes Políticos na efetivação total das normas constitucionais, vem a permitir que técnicas interpretativas ampliem a atuação jurisdicional em assuntos de alçadas dos Poderes Legislativo e Executivo, com possibilidade do STF em conceder interpretações conforme a Constituição e mas, a partir da edição Emenda Constitucional nº45/04, a autorização…

regras de cidadania. Ao final desta disciplina, você deverá, junto de sua equipe, ter construído um Projeto em forma de uma Cartilha que promoverá informação didática em forma de regras a serem seguidas. Em cada aula-tema há tarefas que ajudarão na construção do conhecimento necessário para o desenvolvimento do trabalho final. Este desafio é importante para que você amplie as suas competências e habilidades de convivência social e cidadania, requisitos fundamentais para o desempenho de…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho constitui-se em requisito parcial a aprovação na disciplina de Direito Constitucional I do curso de direito da Anhanguera, sob orientação do Prof. Esp. Carlos Eduardo Rodrigues Lima. Tal empreendimento desenvolve-se seguindo o itinerário traçado pelo professor através de perguntas sobre o tema: Poder Constituinte. As resposta que se sucedem são fruto de uma apurada pesquisa bibliográfica, bem como de discussões no seio do grupo, tudo isto, sem, contudo, a…