Atps De Direito Constitucional

 DIREITO CONSTITUCIONAL II – 3ª SÉRIE – NOTURNO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL II Campinas – SP Fevereiro/2011 - Passo 1 - O controle de Constitucionalidade se da em função dos artigos 102 e 103 da Constituição Federal de 1988, e também pela Lei n° 9868/99. De acordo com esses dispositivos legais os entes legitimados a proporem as ações diretas de inconstitucionalidades…

DE DIREITO – 4.º C NOTURNO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL II CAMPO GRANDE - MS. 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL II Etapa 3 Passo 1 Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n°

Atps 4º serie direito constitucional II Etapa 4 Etapa 4 Passo 2 Identificar quais as modalidades de ensino são de oferta obrigatória e gratuita pelo Poder Púbico, especialmente pelo Município, se há receita orçamentária vinculada e se a diminuição do investimento na educação promovida pelo Município do “desafio” em favor do aumento das ações de segurança publica é medida razoável, proporcional e, portanto constitucional ou não. a composição da educação nacional sob a égide da Lei 9.3094/1996

Atps 4º serie direito constitucional II Etapa 4 Etapa 4 Passo 2 Identificar quais as modalidades de ensino são de oferta obrigatória e gratuita pelo Poder Púbico, especialmente pelo Município, se há receita orçamentária vinculada e se a diminuição do investimento na educação promovida pelo Município do “desafio” em favor do aumento das ações de segurança publica é medida razoável, proporcional e, portanto constitucional ou não. a composição da educação nacional sob a égide da…

empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos”. MEIRELLES conceitua a ação popular da seguinte forma: “É o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos – ou a estes equiparados – ilegais e lesivos do patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades…

” Qual a espécie de poder constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 através de emendas constitucionais? Todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas? Qual a hierarquia de emenda constitucional frente à norma constitucional originária? Fundamentar sua resposta. R: A modificação a Constituição Federal feita através de Emendas Constitucionais é feita pelo Poder Constituinte Derivado Reformador que segundo: Art. 60. A Constituição poderá…

___ 5 2.5-Justiça Militar______________________________________________________ 5 2.6-Justiça Estadual_____________________________________________________5 2.7-Tribunais Superiores_________________________________________________6 3-A emenda constitucional n° 45/2004 amplia a competência da justiça do Trabalho__6 4-Súmulas vinculantes do TSF_____________________________________________8 5-Pagamentos de alimentos_______________________________________________ 8 6-Controle de…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo R.A: 0000000000 4º SEMESTRE– NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL II ETAPA 3: ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO: PODER JUDICIÁRIO ETAPA 4: A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo R.A: 0000000000 Nome Completo

constituição é promulgada, não tem o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional. São, portanto de aplicabilidade mediata e reduzida ou aplicabilidade diferida. Sendo assim ele observa que as normas constitucionais de eficácia limitada produzem um mínimo efeito, ou, ao menos, o efeito de vincular o legislador infraconstitucional aos seus vetores. Maria Helena Diniz Ela atribui um novo nome. Tratando as como normas com eficácia…

DIREITO CONSTITUCIONAL II - ETAPA 2 – PASSO 2 Relatório a respeito das imunidades parlamentares Imunidades parlamentares são prerrogativas inerentes à função parlamentar, garantidoras do exercício do mandato parlamentar, com plena liberdade. Segundo Michel Temer, “garante-se a atividade do parlamentar para garantir a instituição. Conferem-se a deputados e senadores prerrogativas com o objetivo de lhes permitir desempenho livre, de molde a assegurar a independência do Poder que…