Atps Etapa 1 Direito Constitucional 1

ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL I ETAPA 1 Passo 1 - Leitura do livro texto e bibliografia complementar. Passo 2 A Constituição Federal brasileira de 1988, expõe vários critérios classificatórios esquematizados, segue abaixo a classificação quanto à estabilidade ( ou alterabilidade , ou mutabilidade ou consistência). Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas. São imutáveis as constituições onde se veda qualquer alteração, constituindo-se relíquias históricas. Em algumas constituições, a imutabilidade poderá ser relativa, quando se preveem as chamadas limitações temporais, ou seja, um prazo em que não se admitirá a atuação do legislador constituinte reformador. Assim, a Constituição de 1824, em seu art. 174, determinava: “Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil, se conhecer, que algum dos seus artigos merece reforma, se fará a proposição por escrito, a qual deve ter origem na Câmara dos Deputados, e ser apoiada por terça parte deles.” Saliente-se que, apesar dessa previsão, a Constituição de 1824 era semiflexível, como se nota por seu art. 178, que afirmava: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuais dos Cidadãos. Tudo, o que não é Constitucional, pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias.” Rígidas são as constituições escritas que

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIAN FACULDADE DE DIREITO . DIREITO CONSTITUCIONAL I ATPS PASSO IV Eduardo Bazzo 7034526420 Isabela Dias de Mello 6814004616 João Roberto de Oliveira 6820475045 Leandro Pereira Piccinato 6284207425 Luiz Edgard da Silva Xavier 6814004622 Loreano José de Jesus Goulart 6814004619 SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIAN FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Atividade apresentada à disciplina Direito…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Anápolis – GO ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Professor: THAIS SOARES Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I Anápolis – GO INTRODUÇÃO Diante o tema proposto nessa atividade pratica supervisionada buscamos elencar e correlacionar os…

normas constitucionais se dividem em eficácia plena, contida e limitada, onde a eficácia é a capacidade da norma para gerar efeitos jurídicos. As normas constitucionais, de eficácia plena, são as que possuem aplicabilidade adjacente, direta e integral, não resultam de lei posterior, produzem efeitos desde a entrada em vigor, não necessitam de regulamentação e não podem ser coibidas pelo legislador ordinário. Como exemplo de eficácia plena tem o Art.15° da CF, vedando a cassação de…

ATPS - AULA TEMA 3 – PODER JUDICIARIO. ATPS - AULA TEMA 4 – A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo:…

 DIREITO CONSTITUCIONAL II – 3ª SÉRIE – NOTURNO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CONSTITUCIONAL II Campinas – SP Fevereiro/2011 - Passo 1 - O controle de Constitucionalidade se da em função dos artigos 102 e 103 da Constituição Federal de 1988, e também pela Lei n° 9868/99. De acordo com esses dispositivos legais os entes legitimados a proporem as ações diretas de inconstitucionalidades…

popular da seguinte forma: “É o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos – ou a estes equiparados – ilegais e lesivos do patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiros públicos”. [1] A ação popular visa combater o ato ilegal ou imoral, lesivo ao patrimônio público, sem configurar a ultima ratio,ou seja, não se exige o…

Etapa 1/passo 4 3 Não produzem, desde logo, todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos. Segundo José Afonso da Silva São aquelas normas que, de imediato, no momento em que a constituição é promulgada, não tem o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional. São, portanto de aplicabilidade mediata e reduzida ou aplicabilidade diferida. Sendo assim ele observa que as normas constitucionais de eficácia…

FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO DIREITO CHRISTIANNE PEÇANHA GADDY 8047761128 IRIS SALLES DA SILVA DE SOUZA 6659416126 JULIANA DE OLIVEIRA 7415635469 MAISA BRAZ MATOS DE OLIVEIRA 7244580879 REBECA CALHEIROS ROCHA 7423672785 ATIVIDADE PREPARATÓRIA SUPERVISIONADA - DIREITO CONSTITUCIONAL II - ETAPAS 1 E 2 - OSASCO SETEMBRO/2014 FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO DIREITO CHRISTIANNE PEÇANHA GADDY 8047761128 IRIS SALLES DA SILVA DE SOUZA 6659416126 JULIANA DE OLIVEIRA 7415635469 MAISA BRAZ…

1. Plano de ensino e aprendizagem (PEA) 2. Programa do Livro Texto (PLT) – Direito constitucional – Autor: Alexandre de Moraes 3. Cronograma de aulas 4. Horário de aula (intervalos) 5. Provas e ATPS 6. Disponibilidade do material (internet) 7. Dúvida dos alunos (e-mail do 8. Material complementar para estudo 9. Lista de presença 10. Dicas para estudo 1 professor: 1. Plano de ensino e aprendizagem (PEA) 2. Programa do …