ATPS de Direito Constitucional 2

Etapa 3 Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. O Artigo 92 da CF/88 traz quais são os órgãos componentes do Poder Judiciário, os quais são o Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, muito embora não possuímos nenhum território federal, após a promulgação da nossa Lei Maior. Com a emenda constitucional 45 foi acrescentado o inciso I-A, no supracitado artigo, prevendo o Conselho Nacional de Justiça como mais um integrante do Judiciário. Dentre as funções, a Constituição Federal prevê que o STF é o órgão máximo do Poder Judiciário, possuindo jurisdição em todo o território nacional, possui a competência originária de processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas, por omissões e interventivas, incluindo os pedidos cautelares, as ações declaratórias de constitucionalidade, as arguições de descumprimento de preceito fundamental. Cabe ainda a Suprema Corte, nas infrações penais comuns, processar e julgar o Presidente

ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL I – ETAPA 2 1. RESPONDER OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) DEMONSTRAR AS DIVERGÊNCIAS OU CONSENSO DOS MEMBROS DA EQUIPE SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Ao se discutir com o grupo acerca do assunto, inicialmente levantaram-se argumentos da esfera sociológica. Apesar de parte do grupo apresentar questões de cunho social, alguns dados da esfera criminal (os quais demonstram o crescente envolvimento de adolescentes em delitos), o anseio de grande parte da…

Uma única vez, após 5 anos da promulgação Art.3º ADCT Revogar a Constituição brasileira de 1988 sim Pelo Poder Constituinte Derivado por EC... Quando votado e diante da necessidade julgada face a sociedade. Face a Mutação Constitucional 1. Preencher o quadro abaixo 1. Responder aos seguintes questionamentos, fundamentando as respostas (sempre que possível, apresentar os fundamentos: legal, doutrinário e jurisprudencial): 2.1 É possível realizar uma reforma política no Brasil,…

ATPS ETAPA 2 Passo 3 – Ler o livro de Direito Constitucional (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008) e debater com seu grupo sobre a eficácia horizontal (privada) e vertical dos direitos fundamentais. Após, analisar a questão: é possível prevalecer a incidência de direitos fundamentais entre particulares (eficácia horizontal), mesmo que estes particulares renunciem a eles? Fundamentem com entendimentos doutrinários atuais sobre o…

DIREITO CONSTITUCIONAL II - ETAPA 2 – PASSO 2 Relatório a respeito das imunidades parlamentares Imunidades parlamentares são prerrogativas inerentes à função parlamentar, garantidoras do exercício do mandato parlamentar, com plena liberdade. Segundo Michel Temer, “garante-se a atividade do parlamentar para garantir a instituição. Conferem-se a deputados e senadores prerrogativas com o objetivo de lhes permitir desempenho livre, de molde a assegurar a independência do Poder que…

FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO DIREITO CHRISTIANNE PEÇANHA GADDY 8047761128 IRIS SALLES DA SILVA DE SOUZA 6659416126 JULIANA DE OLIVEIRA 7415635469 MAISA BRAZ MATOS DE OLIVEIRA 7244580879 REBECA CALHEIROS ROCHA 7423672785 ATIVIDADE PREPARATÓRIA SUPERVISIONADA - DIREITO CONSTITUCIONAL II - ETAPAS 1 E 2 - OSASCO SETEMBRO/2014 FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO DIREITO CHRISTIANNE PEÇANHA GADDY 8047761128 IRIS SALLES DA SILVA DE SOUZA 6659416126 JULIANA DE OLIVEIRA 7415635469 MAISA BRAZ…

aprendizagem (PEA) 2. Programa do Livro Texto (PLT) – Direito constitucional – Autor: Alexandre de Moraes 3. Cronograma de aulas 4. Horário de aula (intervalos) 5. Provas e ATPS 6. Disponibilidade do material (internet) 7. Dúvida dos alunos (e-mail do 8. Material complementar para estudo 9. Lista de presença 10. Dicas para estudo 1 professor: 1. Plano de ensino e aprendizagem (PEA) 2. Programa do Livro Texto…

capitulo II- Dos Direitos Sociais. Artigo 6°: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social a proteção à maternidade e à infância,a assistência aos desamparados na forma desta constituição. Com isso o estado não poderá se excusar de cumprir nenhuma destas garantias. Por fim, os de terceira dimensão são os direitos de fraternidade. Conclui Manoel Gonçalves Ferreira Filho:”a primeira geração seria a dos…

....................2 2. Passo 4 Etapa 1: Respondendo às Questões Solicitadas na ATPS:........................................2 a) Quais as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas (normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada)? b) Identificar na Constituição Federal um exemplo de cada tipo de norma quanto a sua aplicabilidade, quais sejam: eficácia plena, contida e limitada. Justificar sua resposta. 3. Passo 4 Etapa 2: Respondendo o Questionário…

Atps didatica etapa 1 e 2 ATPS Didática e Prática de ensino Etapa 1 Projeto Nome do projeto: Jogo da batalha dos números para entender valor posicional Introdução Existe uma grande variedade de jogos de cartas que podemos trabalhar na escola com o intuito de apresentar situações de ensino envolvendo di 2000 Palavras 8 Páginas Atps didatica UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP – PIRITUBA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA DIDATICA E PRATICA…