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no capitulo II- Dos Direitos Sociais.
Artigo 6°: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social a proteção à maternidade e à infância,a assistência aos desamparados na forma desta constituição.
Com isso o estado não poderá se excusar de cumprir nenhuma destas garantias.
Por fim, os de terceira dimensão são os direitos de fraternidade.
Conclui Manoel Gonçalves Ferreira Filho:”a primeira geração seria a dos direitos de liberdade,a segunda,dos direitos de igualdade,a terceira,assim,completaria o lema da revolução francesa:liberdade,igualdade,fraternidade”.
Na Constituição Brasileira, há um consenso de que as Normas constitucionais possuem igual hierarquia, de princípios e valores, muito pelo contrário, existe uma equiparação de interesses coletivos e individuais, porém em uma situação conflitante, deve ser realizada análises de normas e princípios em questão, ponderando, a fim de que possa alcançar uma solução que não ofenda os direitos fundamentais, nem suscitar o princípio da supremacia do interesse público e sim fazer juízo de ponderação quando os interesses se conflitam.
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