Atividades Para 7º Ano

(art. 1228, §1º do CC);  Desenvolvimento sustentável. Licenciamento ambiental é o instrumento que o Poder Público utiliza para verificar se determinada atividade está de acordo com os princípios acima listados. a) Artigo 10 da LPNMA (lei 6938/81): lista quando o licenciamento será necessário. Isto é, em toda obra, atividade, empreendimento que recursos ambientais forem utilizados e for efetiva ou potencialmente poluidor, deverá ter licenciamento; ou, ainda, se de qualquer…

desamparados, na forma desta constituição E 03 - Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII) a) o salário mínimo regional b) o salário mínimo nacional c) o salário mínimo estadual d) a terça parte do salário mínimo regional e) a terça parte do salário mínimo nacional B 04 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXI) a) é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário b) a remuneração…

trabalhador, prevendo ativamente os perigos que, para a saúde física ou psíquica, se originam no trabalho. E a segurança do trabalho é o conjunto de medidas que visam a garantia do trabalhador contra a natural exposição aos riscos inerentes a pratica da atividade profissional. As Normas Regulamentadoras foram criadas para identificar os riscos que os trabalhadores estão expostos e como controlar tais riscos, os quais estão expressos na CLT, com a redação da Lei n. 6.514, de 1977, nos…

extinção de determinada espécie marinha, foi promulgada lei, com prazo de vigência fixado em dois anos, considerando crime a sua pesca.”[2] TEMPO DO CRIME Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Tempo do crime – momento em que se considera praticado o delito. Existem três teorias a respeito: a) teoria da atividade – segundo a qual se considera praticado o delito no momento da ação ou…

desamparados, na forma desta constituição E 03 - Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII) a) o salário mínimo regional b) o salário mínimo nacional c) o salário mínimo estadual d) a terça parte do salário mínimo regional e) a terça parte do salário mínimo nacional B 04 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXI) a) é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário b) a remuneração…

01. OAB/Exame Unificado - 2010.1 Considere que o filho de Mário Lins de Souza e de Luna Ferreira de Melo tenha sido registrado com o nome de Paulo de Souza. Nessa situação hipotética: a) Paulo, se assim o desejar, poderá, no prazo de até um ano após atingir a maioridade, introduzir em seu nome um patronímico materno, sem que precise justificar sua vontade. Opção correta: É o que se extrai do artigo 56 da LRP: “Da mesma forma, nesta hipótese de alteração espontânea, devem ser mantidos…

Temporário (Lei nº 6.019/74); Estagiário (Lei nº 6.494/77). 2.1.1 Trabalho Doméstico Considera-se empregado (a) doméstico (a) aquele (a) maoir de 18 anos que presta serviçoss de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim o traço diferenciador o emprego doméstico é o carater não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do (a) empregador (a). A Lei nº 5.859/72 regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73, dispõe…

Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva Estadual, localizada na Avenida Professor Mário Melo, nº 343, Santo Amaro, Recife/PE, pelos fundamentos fáticos e nas razões de direito que se seguem: DOS FATOS A Autora iniciou suas atividades de professora no dia 01 de Março de 1987, onde leciona até a presente data na mesma instituição, o Instituto Santa Maria, como pode ser comprovada pela declaração fornecida por esta instituição de ensino, onde lecionou na Educação…

convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. 36 Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. 37 Atividades do Sindicato. Condutas anti sindicais: espécies e conseqüências. 38 A greve no direito brasileiro. 39 Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista. 2 NÚCLEO PREPARATÓRIO DE…

Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva Estadual, localizada na Avenida Professor Mário Melo, nº 343, Santo Amaro, Recife/PE, pelos fundamentos fáticos e nas razões de direito que se seguem: DOS FATOS A Autora iniciou suas atividades de professora no dia 01 de Março de 1987, onde leciona até a presente data na mesma instituição, o Instituto Santa Maria, como pode ser comprovada pela declaração fornecida por esta instituição de ensino, onde lecionou na Educação…