Teoria da Adminstração
O estudo visa identificar o atual contexto sobre os contratos especiais de trabalho, destacando-se um entre eles, o Trabalho Doméstico. O problema norteador do estudo, bem como, o objetivo geral sera verificar como esta sendo apresentado tal contexto ao empregado doméstico e empregador, conhecer o grau de satisfação e insatisfação de ambas as partes. A justificativa de um estudo sobre o contrato especial de trabalho doméstico consiste em conhecer mais detalhadamente o que é e quais seus direitos, deveres e obrigações. A pesquisa é decaráter bibliográfico e exploratório, através de entrevistas por meio de questionários ao empregado doméstico e empregador.
Na legislação trabalhista, empregado é a mesma pessoa que presta serviço permanente para a empresa ou pessoa física, remunerado e submisso a sua determinação.
Uma duvida frequente é saber se deve contratar o trabalhador com ou sem vinculo de emprego, ou seja, pela CLT ou não. Na lei trabalhista empregado é aquele que presta serviços de forma continua para uma empresa ou pessoa física, remunerado submisso as suas determinações, como por exemplo, a fixação de horário. Se o interesse é apenas em relação ao resultado final do trabalho, é possivel contratar serviços fora do regime de emprego.
É importante que fique bem claro que se a necessidade do empregador é por serviços ou pela mão-de-obra, evitando ações trabalhistas. Contratar corretamente é sinônimo de segurança e economia para o empregador, pois o empregado pode fazer a diferença.
2 Referencial Teorico
2.1 Contrato de trabalho
O contrato de trabalho pode ser firmado por prazo deteminado ou indeterminado. Será por prazo indeterminado o contrato firmado sem termo final definido, ou seja, não há limite para vigência deste contrato, o termino dar-se a quando uma das partes assim o desejar. No caso do contrato por tempo determinado seu termino deve ser previamente fixado, ou então tem sua vigência dependente da execução de serviços