Higiene e Segurança do Trabalho

1. Qual a responsabilidade perante a lei de um profissional de Segurança, Medicina e Higiene do Trabalho que comparece na empresa só para assinar documentos? E quando ele toma o mesmo procedimento por várias empresas?
R: Deve sua conduta ser comunicada ao CRM e Crea. Havendo dano aos empregados ou terceiros, motivados pelo comportamento declinado na pergunta, desde que, devidamente comprovado, haverá responsabilidade civil e criminal do relapso.

3. Quais os exames complementares obrigatórios para motoristas de ônibus (admissional, periódico, demissional)?
R: Conforme determina a NR-7, os exames médicos admissionais devem ser realizados para todos os funcionários, assim como na sua demissão. No caso específico dos motoristas de ônibus, para funcionários de até 45 anos, estes exames devem ser anuais e os demais bienais. Os exames complementares para esta atividade aconselham que se deva dar atenção para o sistema visual e auditivo, porém, não existe obrigatoriedade em fazê-los.

5. Posso dar curso de brigada de incêndio fora do horário de serviço e no próprio ambiente de trabalho, sendo que meu ramo é o da construção civil?
R: Nada impede que você ministre o curso fora do horário de serviço, mas chamo atenção para que faça-o por completo. Quanto ao local, se você tem toda estrutura como: maracanã, paralelo, Maria louca, cruz, casa da fumaça, entre outros obstáculos e ainda licença dos órgãos competentes para provocar muita fumaça, não vejo problema algum.

15. O que deve ser feito primeiro, o PPRA ou o PCMSO ?
R: Sendo programas de caráter permanente, eles devem coexistir nas empresas e instituições, com as fases de implementação articuladas. No primeiro ano, entretanto, o PPRA deverá estar na frente para servir de subsídio ao PCMSO. Observe a "letra da lei": NR-7, ítem 7.2.4 - O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR."

16. O PPRA