Atividades De Redação 9º Ano

__ 10 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE SERVIÇO __________________________________________________________________ 11 RESCISÃO POR PEDIDO DE DISPENSA COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO __ 11 Morte de empregado – rescisão do contrato de trabalho ____________________________________ 12 TRANSAÇÃO DO TEMPO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO ______________________ 13 RESCISÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ANTES DE COMPLETAR UM ANO DE…

tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar: Art. 1º O inciso III do Art. 8º da Lei Complementar nº 389, de 31 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º (omissis) (...) III - Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário: as atribuições deste cargo se dividem em: 1. atendimento; 2. orientação; 3. assistência; 4. disciplina; 5. guarda; 6. custódia; 7. operação de…

Velha, na Cidade de Campina Grande –PB, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com agasalho no Art. 40 § 2º da Lei 6.515/77 e Arts. 1.120 usque 1.124 do Código de Processo Civil c/c com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010 que modifica o artigo 226, § 6°, da Constituição da República, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I – DA SINOPSE FÁTICA O casal contraiu matrimônio em 22 de…

incorporados formalmente ao sistema econômico. As organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades – podendo tais sociedades prestarem serviços entre si. Uma vez formada a cadeia, torna-se cada vez mais fácil legitimar o dinheiro ilegal. Lei Maria da Penha A lei alterou o Código Penal, como a introdução do parágrafo 9º, do Art. 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em…

universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.” São dispositivos…

regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”. A Emenda Constitucional nº 19/98 modificou a redação do caput do art.39, retirando a exigência da unicidade do regime de pessoal, passando o dispositivo a apresentar a seguinte redação: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores…

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes|Karina Amorim Sampaio Costa Publicado em 07/2013. Elaborado em 07/2013. «Página 1 de 1» 100% gostaram2 votos Assuntos: Novo Registro de Preços (Decreto nº 7.892) Decretos de 2013 Legislação de 2013 Decretos por ano Com o advento do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, muitas das dúvidas existentes no Regulamento anterior foram esclarecidas. Com o advento do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que…

dos Estados brasileiros presentes, desencadeando grande fórum de debates. A partir daí, o documento torna-se elemento para embasar o currículo de inúmeros cursos de formação em Psicopedagogia em várias Universidades brasileiras. Em 1994, com 14 anos de existência e de construção do perfil do Psicopedagogo, a partir da realização de inúmeras palestras, cursos, seminários e congressos e, com a representatividade de vários Estados brasileiros, a ABPp reconhece a crescente demanda do profissional

exercício anterior.” (Cap. XV). “ As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.” (Cap. XV). “As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) Indicar: (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de…

objetivos a implantação de Distritos Industriais, Centros Comerciais, Centros de Prestação de Serviços, Centros de Armazenamento de Grãos e Produtos, Centros ou Entrepostos de Abastecimento Atacadista e/ou Varejista de produtos alimentares e demais atividades de emprego e renda no Município de Leme. CAPÍTULO III Implantação Art. 3º Para implantação do programa de Incentivos e Desenvolvimento Municipal de Leme – PROINDE, fica o Prefeito Municipal autorizado a: I –…