Atividades De Redação 9º Ano

trabalhista italiano, no qual, Getulio Vargas adotou esta carta para fazer a CLT. Em 1948, teve a declaração universal dos direitos do homem, no qual não serviu para nada, ela serviu para a CF e não para a CLT, que estava avançada. No Brasil, em 1888, é o ano da lei áurea. No qual, os escravos não eram mais escravos, então para trabalhar, eles vendiam sua força em forma trabalho. A Lei Elói Chaves, em 1923, foi a primeira lei trabalhista após a Lei Áurea, no qual, era para os…

serviços. 3. Por que terceirizar? Uma das razões que levam as empresas a terceirizarem serviços de TI é a redução de custos, porém existem também outros fatores que são relevantes para terceirizar. Quando se terceiriza, a empresa pode focar em sua atividade principal, o que é interessante para alcançar resultados satisfatórios em relação ao seu produto final. A terceirização de infraestrutura de TI está em alta, pois além de reduzir custos com manutenção, não gera acúmulo de…

atualizada a partir de demora no desenvolvimento de um processo de aquisição. Assim, com publicações simples, elaboradas pelo próprio Tribunal, facilitando as necessárias atualizações, a distribuição está sendo feita a todos os magistrados em atividade, de primeiro e de segundo graus, bem como a todas as Secretarias de Câmaras, Departamentos e Cartórios das comarcas. Na expectativa de que esses “livrinhos”, sempre indispensáveis, sejam úteis e de proveito a todos. CONSTITUIÇÃO…

recuperação. Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - acesso universal e igualitário; II - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; III - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; IV - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; V -…

de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. § 2º Entende-se por Política Agrícola o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país. Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada…

senão em virtude de Lei específica. § 2º - Na cessão de uso de bens imóveis pertencentes ao Estado, observar-se-á o limite de prazo, nele fixado, e sua renovação dar-se-á, mediante Lei específica. NOTA: Nova redação dada pelo art. 1º. da Emenda Constitucional nº 09/95 de 28/12/1995. Redação anterior: "Art. 4º - Incluem-se entre os bens do Estado os que atualmente lhe pertencem e aqueles que lhe vierem a ser atribuídos. Parágrafo Único - Os bens móveis e imóveis do Estado não poderão…

Subseção I – Da Especificação (Art. 93) Subseção II – Da Gratificação por Exercício de Função Gratificada (Arts. 94 a 95) Subseção III – Da Gratificação por Exercício de Cargo em Comissão (Art. 96) Subseção IV – Da Gratificação por Exercício de Atividade em Condições Insalubres, Perigosas ou Penosas (Arts. 97 a 99) Subseção V – Da Gratificação por Execução de Trabalho com Risco de Vida (Art. 100) Subseção VI – Da Gratificação por Prestação de Serviço Extraordinário (Art. 101) Subseção…

novembro de 2008, solicitando a regulamentação do Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, tendo em vista que a partir de janeiro de 2010 haverá a distribuição de recursos do FUNDEB com base nos dados obtidos pelo INEP, no Censo Escolar, em março do ano de 2009. O Ofício vem acompanhado de subsídios com vistas à elaboração de diretrizes operacionais regulamentando o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Mérito Em janeiro de 2008, a…

de pagamento), ampliando o rol de atividades que estarão sujeitas a desoneração da folha de pagamento; • Esta nova medida inseriu as empresas de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, que passarão a contribuir sob a alíquota de 2% sobre o total de Receita Bruta. DESONERAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTOS • Além dessas empresas, passarão a contribuir sob a alíquota de 1% (um por cento) sob a receita bruta as seguintes atividades:  As empresas…

de então observa o a contextualização introduzida no veiculo de um emissor para um receptor. 5. A Lei “A” foi promulgada no dia 01/06/2002 e publicada no dia 30 de junho desse mesmo mês e ano. A Lei “B” foi promulgada no dia 10/06/2002, tendo sido publicada no dia 20 desse mesmo mês e ano. Na hipótese de antinomia entre os dois diplomas normativos, qual deles deve prevalecer? Justificar. Resposta: 5.1 - A antinomia se refere ao conflito entre duas normas, dois…