Atividades De Redação 9º Ano

e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Disposições Gerais (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009). Art. 1º A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo­lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos…

exercício da atividade rural. Desta sorte, não restou outro caminho ao Postulante, a não ser, socorrer-se do Poder Judiciário, para fazer cessar tal ilegalidade, senão, vejamos os motivos e provas do direito da Autora: O Autor, por toda sua vida funcional foi trabalhadora rural, na qualidade de posseiro, sendo desta forma nos moldes do artigo 9º do Decreto 3.048/99 segurado obrigatório da Previdência Social. A Autora nasceu em --------------, tendo completado a idade de 55 anos…

ultrapassada e desinteressante. Embora lentamente, ela está fazendo isso. Saber que o aluno aprende com o que lhe prende a atenção todos sabem. A tendência mundial e futurista veio pra ficar, e tende a tornar obsoleta com as novidades que todos anos as companhias de tecnologia colocam no mercado afim de auxiliar o mundo cada vez mais conectado. Em muitas das residências brasileiras já se faz presente o computador, o tablete, o smartfhone, aplicativos de mensagens, de auto-ajuda, de pesquisas

entre outros atributos certa área, para que a empresa contratante possa se concentrar em outros projetos ou atividades para aumentar sua produtividade. TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL Conceito A terceirização, ou outsourcing, é considerada, hoje, uma das formas de se obter mão de obra, com o objetivo de reduzir os custos de uma empresa, mantendo o mesmo padrão ou aumentando o lucro de suas atividades. As empresas e organizações, com o aumento da competitividade, passaram a ver nesses recursos…

especial de trabalhadores, empresários e aposentados. VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos…

leitor e ajudá-lo a descobrir o mundo. Desde o seu início, em 2005, o Ler para Saber Mais já atendeu 71 escolas públicas e 9 particulares. O número de alunos atendidos, de 2005 até 2008, é de 36.509, e o de professores é de cerca de 2.500. Durante o ano de 2008, 26 escolas, públicas e particulares, foram atendidas com o programa de leitura Ler para Saber Mais. Dessas, 20 estão localizadas em Mossoró e 6 em cidades vizinhas, como Baraúna, Areia Branca, São Miguel, Venhaver, Pilões e até…

indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Nota: O art. 201 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, dá nova forma à organização da previdência social, como segue: “Art. 201 A previdência social será organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de…

forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994). 3) Quais as prerrogativas Constitucionais asseguradas…

previstas em regulamento; Efeitos de 1º/03/2010 a 31/07/2013 - Redação dada pelo art. 1º da Lei nº 18.726, de 14/01/2010 e vigência estabelecida com base no art. 1º do Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942, da Presidência da República: “III - veículo de pessoa portadora de deficiência física adaptado por exigência do órgão de trânsito para possibilitar a sua utilização pelo proprietário;” Efeitos de 28/12/2007 a 28/02/2010 - Redação dada pelo art. 10 e vigência estabelecida pelo art.…

condições de eficiência econômica, tecnológica e de gestão e, ainda, que apresentem perspectivas adequadas de retorno para o investimento, em condições e prazos compatíveis com o risco e a natureza de sua atividade; III - apoiar o desenvolvimento de novos empreendimentos, em cujas atividades se incorporem novas tecnologias; IV -contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, por intermédio do acréscimo de oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade…