Atividades De Redação 9º Ano

promoção, proteção e recuperação. Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) acesso universal e igualitário; b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; e) participação da comunidade…

RESOLUÇÃO CP N.º 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999. (*) (**) Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os Art. 62 e 63 da Lei 9.394/96 e o Art. 9º, § 2º, alíneas "c" e "h" da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e ainda o Parecer CP 115/99, homologado pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em 3 de…

de revisão dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar. § 1º Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar. ( Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 ) (Produção de efeitos – vide art. 7º da Lei Complementar nº 139, de 2011 ) § 2º (VETADO). § 3º Ressalvado o disposto no Capítulo IV, toda nova obrigação que atinja as…

privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou…

RESOLUÇÃO Nº 3.954 Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de fevereiro de 2011, com base nos arts. 3º, inciso V, 4º, incisos VI, VIII e XXXI, da referida Lei, e art. 14 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, RESOLVEU: Art. 1º As instituições financeiras e demais…

recuperação. Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - acesso universal e igualitário; II - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; III - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; IV - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;…

carência, desde que o beneficiário formalize o pedido de ingresso em até trinta dias da celebração do contrato coletivo ou de sua vinculação a pessoa jurídica contratante. (NR) (Redação dada ao caput pela Resolução Normativa DC/ANS nº 200, de 13.08.2009, DOU 14.08.2009 , com efeitos a partir de 03.11.2009) Nota LegisWeb: Redação Anterior: "Art. 6º No plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial com número de participantes igual ou superior a trinta beneficiários não poderá…

Adolfo Felício,Academia Performance. "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda." (Paulo Freire). São Luís de Montes Belos/GO Dezembro de 2014 PÚBLICO ALVO: Alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental do turno matutino JUSTIFICATIVA: A aprendizagem dos alunos e alunas é responsabilidade de todos e o objetivo maior do Projeto de Intensificação da Aprendizagem (PIA). Esse projeto é uma ação que deve consolidar e…

com redação dada pela Lei n. 10.742, de 06/10/2003 . Art. 23. (Revogado pela Lei n. 10.742, de 06/10/2003). Art. 24. Estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde. * Artigo, caput, com redação dada pela Lei n. 10.742, de 06/10/2003. Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo só será válida pelo prazo de até 3 (três) …

Av. Av. Francisco Sales, 177, 2º andar – Centro, na cidade de Poços de Caldas – MG, Cep: 37.701-013 I - DOS FATOS O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, com reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar, na condição de segurado especial, que foi indeferido, conforme documento anexo (documento com dados contendo o período de serviço rural, localidade e município, nº de membros da família, produtos cultivados,