Atividade Final Controle Para Conselheiros

Salto do Lontra Trabalho final de conclusão do Curso de Fundeb no âmbito do Programa Formação pela Escola. Tutor(a): Luciana Zantutt Salto do Lontra 2014 INTRODUCAO O presente trabalho objetiva analisar a relação entre a postura do poder executivo diante do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como, a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS)…

dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, metade do lucro líquido do exercício (nesse caso, a Lei prevê o que pode ser acrescentado ou diminuído neste lucro líquido). *Poder de Controle: Sociedade Limitada: Na sociedade limitada, não existe essa proteção, mas há outras formas, como o valor em quotas maior ou igual a 75% do capital social para determinadas decisões. Sociedade Anônima: No que se refere ao sócio/quotista…

contribuinte na busca da arrecadação espontânea e a imprescindibilidade da fiscalização para o aumento dessa percepção de risco, fiscalização em novo e amplo conceito, realizada o mais perto possível da ocorrência do fato gerador, personificada na atividade de acompanhamento tributário dos contribuintes relevantes, o que representa, no mínimo, 80% da arrecadação federal. 3 Adequação do trabalho aos critérios de julgamento 3.1 Relação custo versus benefícios A proposta ora…

Atividade final Módulo: FUNDEB Tutora: Luzia Martins Cursistas: Maria do Socorro Salgueiros Idarcilene de Sousa Almeida Luciana Borges I. APRESENTAÇÃO O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e…

INTRODUÇÃO A GOVERNANÇA CORPORATIVA GERENCIAMENTO EFICAZ DE RECURSO É IMPRESCINDÍVEL PARA A SOBREVIVÊNCIA DAS EMPRESAS OBJETIVO BÁSICO DO GESTOR AUMENTAR O VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA EMPRESA, POR MEIO DA GERAÇÃO DE LUCRO LÍQUIDO, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EMPRESA O MOVIMENTO DA BOA GOVERNANÇA FOI INICIADO NOS ESTADOS UNIDOS, POR CONTA DA NECESSIDADE DOS ACIONISTAS DE NOVAS REGRAS QUE OS PROTEGESSEM DOS ABUSOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DAS EMPRESAS, DA INÉRCIA DOS…

mandato previstas nas Leis Orgânicas Municipais e regras de final e início de mandato, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XI da Lei Complementar Estadual n. 160/2012 c/c o artigo 93, inciso VI da Resolução Normativa TC/MS n. 057/2006, e CONSIDERANDO que o exercício da atividade de controle externo constitui missão institucional a cargo do…

poder de controlar, administrativamente e financeiramente, o poder judiciário. Além disso, é ele também quem atua na verificação do cumprimento dos deveres funcionais de juízes e servidores do poder judiciário. Atuando administrativamente de forma de controle no Poder Judiciário. Tal Conselho Judicial surgiu em 2005 com a Emenda Constitucional nº. 45, conhecida como a “Reforma do Poder Judiciário”, que veio com o intuito de efetivar princípios basilares do sistema atual, como o…

Manaus e propõe um estudo acerca do Controle Social, no âmbito do CMAS/Manaus e sobre os mecanismos que este utiliza para efetivação do controle social. Decorridos mais de quinze anos da regulamentação da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, faz-se necessário realizar um profundo debate sobre os caminhos do controle social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Ressalte-se que a dimensão política do controle social está…

ATIVIDADE FINAL - FUNDEB A educação brasileira possui uma trajetória histórica desde a chegada dos portugueses em nossas terras, com poucos avanços e muitos retrocessos que impediram o crescimento educacional em nosso país. Com a implantação da lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) lei n 9.424 de 24/12/1996 e pelo decreto n 2.264 de junho de 1997 e consecutivamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/SEMAR • DECRETO 11.110, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de título de propriedade e do geo-referenciamento do imóvel para a concessão do licenciamento de atividades agrícolas e agroindustriais de exploração florestal e uso alternativo do solo, e dos recursos naturais no Estado do Piauí ................................................................... 71 • DECRETO Nª 11.126, DE 11 DE…