O fnde e o apoio às políticas públicas para a educação básica

para a educação básica Atividade Final Atividade Final do módulo Competências Básicas apresentado à Coordenação do Curso Formação pela Escola, como um dos pré-requisitos para obtenção de certificado de Formação de Tutores. 1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE De acordo com o Decreto nº. 7.481, de 16 de maio de 2011 que aprova sua Estrutura Regimental, o FNDE, originariamente, se constitui em uma autarquia federal criada pela Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968. O FNDE vincula-se ao Ministério da Educação – MEC e tem por finalidade legal captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, alimentação escolar e bolsas de estudo, inclusive, observadas as diretrizes do planejamento nacional da educação. Nos últimos anos a autarquia vem se firmando, cada vez mais, como excelência organizacional na execução das políticas educacionais emanadas do MEC, cujo alcance remonta toda organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendida pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os chamados entes da Federação. Esse modelo, de realizar a gestão dos recursos públicos educacionais é centrado nos resultados sociais e sistêmicos de atuação e parceria e requer uma boa capacidade de execução por parte dos estados e municípios, além da ampliação dos canais de controle, por meio dos…

Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS Documento aprovado pelo plenário do CNS na 158.ª Reunião Ordinária, dias 14 e 15 de setembro de 2005 Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos…

Lúcia Eny Dias Cardoso Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Cursista: Lúcia Eny Dias Cardoso Multiplicadora: Elisabeth ATIVIDADE FINAL Curso de Controle Social para Conselheiros Turma: 42711 Mundo Novo, Fevereiro de 2013. ATIVIDADE FINAL Controle Social, Segundo as definições estudadas neste módulo, possui “caráter de assessoramento exercido por meio de pareceres, aprovados pelos membros, tem…

Controle Social para uma Gestão Cidadã Caderno de atividades - Cursista Curso Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Os Recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas. Módulo de Controle Social para Conselheiros Caderno de atividades e. Os recursos do Fundo creditados nas _______________ bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a ________ dias, deverão ser…

do Fundeb – COPEF 8. CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 8.1. O que caracteriza o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e qual a sua principal atribuição? 8.2. O Conselho possui outras atribuições? 8.3. Qual o prazo para criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb? 8.4. Quais os principais aspectos a serem observados para a criação do Conselho do Fundeb? 8.5. Após a criação do Conselho do Fundeb, como deve ser realizada a…

Controle Social para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa ______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas…

Controle Social para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa _______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de…

ARTIGO ARTICLE 525 Novas estratégias em educação: avaliação da técnica Tribunal do Júri na capacitação de conselheiros na área de saúde da mulher em Santa Catarina, Brasil New educational strategies: evaluation of the Jury Trial technique for training council members in women’s health in Santa Catarina, Brazil Eleonor Minho Conill 1 Magda Duarte dos Anjos Scherer 2 1 Departamento de Saúde Pública, Núcleo de Apoio à Municipalização e Implementação do SUS em Santa Catarina,…

Trabalho Final do Curso de Disseminadores em Educação Fiscal Projeto Pedagógico: Capacitação de Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também,…

DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS/FUNDEB DE TESOURO / MT Trabalho realizado no Curso de Competência Básicas do Programa Formação pela Escola do FNDE, realizado em Tesouro/MT. TESOURO – MT 2014 O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE De acordo com o Decreto nº. 7.481, de 16 de maio de 2011 que aprova sua Estrutura Regimental, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), originariamente, se constitui em uma autarquia federal…