Atividade Estruturada Petição Amicus Curiae

período assinalado caracteriza o advento do Estado de direito e do constitucionalismo – sem descurar do notável progresso das declarações de direito; marca da humanização recente. A partir das Constituições oitocentistas e de uma pronunciada atividade que transformou o direito em direito legislado, as estruturas políticas acabaram por se moldar à normatividade jurídica inédita na história humana. Hoje, organização política sem Constituição não é organização política que se possa…

esse recurso é fundamental a fim de se obter dados e informações mais verídicas e espontâneas sobre a atividade policial, oportunizando perceber os aspectos mais subjetivos dos informantes, como desconfianças, olhares paralelos, seus medos e esperanças, os quais são revelados no contato face a face. 12 Desta feita, priorizamos os Praças e os oficiais que efetivamente estão na atividade operacional, pois lidam no seu cotidiano com inúmeras e diversificadas situações que…

funcionário público tem a au­ toridade para tomar uma decisão em última instância e que esta não pode ser revista e cancelada por nenhum outro fun­ cionário. Falamos dessa maneira quando o funcionário faz parte de uma hierarquia de servidores, estruturada de tal modo que alguns têm maior autoridade, mas na qual os padrões de autoridade são diferentes para os diferentes tipos de decisão. Desse modo, podemos afirm ar que no beisebol certas deci­ 52 LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO sões,…

Allan Kardec, cap. VII, item 118, e o cap. XXV, item 284. 6. Eclesiastes, 12:6. 7. Método desenvolvido para tratar de distúrbios psíquicos a partir da investigação do inconsciente. 8. Obra citada. 24a ed. Rio de Janeiro: FEB, 1991. Cap. 38, “Atividade Plena”, p. 202. 9. Sobre a interpretação dos sonhos, na ótica espírita, consulte também O Livro dos Médiuns, cap. VI, “Das Manifestações Visuais”, item 101: “Ensaios Teóricos Sobre as Aparições”; e A Gênese, cap. XIV, “Fatos Tidos…

CIBIO – Comissão Interna de Biossegurança CIM – Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CM – Código de Mineração CMCH – Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia CNBS – Conselho Nacional de Biossegurança CNEM – Comissão Nacional de Energia Nuclear CNPE – Conselho Nacional de Política Energética CNRH – Conselho…

intencionais consideram que a violência é uma questão de segurança muito diferente para mulheres e homens e que o medo da violência é um constrangimento permanente sobre a mobilidade de milhões de mulheres limitando seu acesso aos recursos e às atividades básicas.30 O enfoque feminista, que influenciou a posição de organismos internacionais e nacionais, destaca que a segurança das mulheres significa o reconhecimento e o respeito de seus direitos civis, sociais, culturais e…

Terceirização ilícita 684 Observar a não subordinação dos terceirizados perante os servidores 685 Não pode indicar os empregados da terceirizada 685 O que não pode ser terceirizado (atividade-fim, cargos do quadro e serviços que impliquem subordinação) 685 INFO 52/TCU - serviços advocatícios terceirizados e atividades rotineiras 686 STF. Ofensa reflexa à constituição. 687 § 2º 688 STJ. Precedente 688 Art. 72 689 Requisitos para a Subcontratação 689 Subcontratação – Não pode ser total 689…