Direito Civil VI atiVIDADE ESTRUTURADA POST MORTEM

Direito Civil VI - Sucessões Atividade estruturada: Sucessão e Inseminação Post Mortem Alunas: Leila Yasmim e Erika Carvalho 1. Reprodução humana assistida, é o conjunto de técnicas que auxiliam o processo de reprodução. Podem ser divididas em técnicas de baixa complexidade e de alta complexidade. Entre os principais procedimentos temos: a. Inseminação artificial – técnica na qual os espermatozoides, ou sêmem, são capacitados em meio de cultura e introduzidos por meio de sonda no trato genital feminino. b. Fertilização in vitro – técnica que a fertilização do óvulo pelo espermatozoide ocorre em laboratório. c. Transferência Intratubária de gametas – Técnica que os espermatozoides processados e óvulos são transferidos diretamente para as trompas. 2. Resolução CFM 1931/2009 Resolução CRFM 1358/92 Lei de Biossegurança L. 11105 de 2005 Resolução 196/96 do CNS 3. Conforme art.1597,III CC, presume-se concebido na constância do casamento filho oriundo de inseminação homóloga, mesmo que falecido o marido. A Constituição de 88, veda expressamente qualquer tipo de discriminação entre filhos no art. 227, § 6º. Por isso não há o que se discutir com relação a filiação. 4. Fundamentou-se nos princípios da Dignidade Humana, do planejamento familiar livre, e também na isonomia. Concordo com o juiz, pois o projeto de ser pai iniciou-se assim que ele descobriu a doença, e deve prevalecer a sua vontade. 5. Sim, Luiz Roberta é herdeira, a criança…

SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO POST MORTEM Atividade Estruturada: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ (aula 4) Profª Suejane Niccacio Campus Nova América/ Noite Nomes: ATIVIDADE ESTRUTURADA – AULA 04 SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO POST MORTEM Caso baseado em fatos reais (reportagem em anexo). Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível…

Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA Sucessão e Fertilização "Post Mortem" (aula 4) OBJETIVO Identificar os efeitos sucessórios da fertilização "post mortem". COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização "post mortem" Aplicar a caso prático.…

ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ (aula 4) Objetivo: Identificar os efeitos sucessórios da fertilização ‘post mortem’. Competências/Habilidades: Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização ‘post mortem Aplicar a caso prático Desenvolvimento: A pesquisa deve ser realizada em equipes de no mínimo 03 e no máximo 05 alunos.…

ATIVIDADE ESTRUTURADA Alunas: Daphné Chaves da Cunha e Aline Bittencourt Título: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ (aula 4) Objetivo: Identificar os efeitos sucessórios da fertilização ‘post mortem’. Competências/Habilidades: Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do…

Matéria: Direito Civil VI Aluno: Ramon Almeida do Nascimento Matrícula: 201102295183 Bruno Henrique Castro dos Santos Matrícula: 201102067431 ATIVIDADE ESTRUTURADA 4 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto…

Trabalho de Direito Civil VI Atividade Estruturada 1 1)É um método da medicina que surgiu para solucionar os casos de infertilidade e esterilidade conjugal, provocando a gestação através da facilitação ou da substituição de alguma das etapas do ciclo reprodutivo, possibilitando que os casais estéreis ou inférteis venham a ter filhos. Dentre as principais técnicas estão: inseminação artificial (IA), fertilização in vitro seguida de transferência de embriões (FIVETE), transferência…

ATIVIDADE ESTRUTURADA 1- REPRODUÇÃO ASSISTIDA É A TÉCNICA QUE TENTA AJUDAR UM CASAL A TER FILHOS DE MANEIRA ARTIFICIAL. OS PRINCIPAIS PROCEIDMENTOS SÃO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, A FERTILIZAÇÃO IN VITRO(FIV), GIFT, TV-TEST... 2- Lei de Biossegurança – 11.105/05 - Lei 9.263/96 - Art 226, §7º da CF 3- De acordo com o Código Civil de 2002, em seu art. 1597, III, presume-se concebido na constância do casamento o filho oriundo de inseminação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.…

ATIVIDADE ESTRUTURADA - Tulliane Nogueira de Aquino Matrícula 2006.01.00639-1 Título: Sucessão e Fertilização ‘Post Mortem’ (aula 4) Objetivo: Identificar os efeitos sucessórios da fertilização ‘post mortem’. Competências/Habilidades: Identificar e conceituar as principais formas de reprodução humana assistida Compreender os pressupostos da filiação decorrente da utilização da fertilização ‘post mortem Aplicar a caso prático Desenvolvimento: A pesquisa deve ser…

IGEPREV como diploma legal autorizativo de redução de sua pensão post-mortem, não é aplicável ao caso presente. A sua pensão post-mortem é originária dos proventos de inatividade de seu falecido esposo Coronel PM HERCILIO AMARANTE OLIVEIRA, que foi constituída pela Portaria nº 2004 de 30 de setembro de 1988 (anexo Doc. 02), portanto anterior a promulgação da EC 41 de 31 de dezembro de 2003, visto que a lei não retroage para alcançar situações já consolidadas, como dispõe a Lei de…