Atividade Estruturada Petição Amicus Curiae

concentrado revela-se apta, por si só, para desconstituir a decisão proferida no caso concreto. C É irrecorrível a decisão do ministro relator que indeferir a petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade por considerá-la manifestamente improcedente. D A legislação de regência veda expressamente a participação de amicus curiae em ADI por omissão, embora admita a participação dos demais legitimados para a ação. E No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite…

Santos Diretor Administrativo Financeiro: Paulo Saint Pastous Caleffi Diretor de Cursos Permanentes: Francis Rafael Beck Diretor de Comunicação e Informática: Felipe Waquil Ferraro Diretor de Cursos não Presenciais: Eduardo Lemos Barbosa Diretora de Atividades Culturais e com Universidades: Letícia Ferrarini Diretor de Regionalização e Atendimento às Subseções: Cyro da Silva Schmitz Diretora da Revista Ad Judicia: Ana Paula Oliveira Ávila CONSELHO PEDAGÓGICO: Darci Guimarães Ribeiro…

CNJ ou do CNMP, a perspectiva de cancelamento da S. 347/STF (controle de constitucionalida­ de pelo TCU), novas discussões sobre a cláusula de reserva de plenário (full bench), importante jurisprudência sobre a legitimação ativa em ADI, sobre o amicus curiae, reclamação, controle das omissões e tantas outras. Questões foram introduzidas. Capítulo 7 - a parte teórica foi adequada às novas emendas constitucionais, como, no caso, a EC n. 76/2013. Ampliamos o texto, destacando regras sobre a…

e a sua convivência.54 4.2.2 Processo Uma vez a par dos requisitos necessários para o processo de adoção, devera ser dado o primeiro passo para realiza-lo. Em primeiro lugar, será necessário fazer uma petição para de início ao processo de inscrição para adoção, devendo dar entrada com a petição no Cartório da Vara da Infância, após aprovado, o nome do adotante será incluído no cadastro nacional e local à adoção. Passado dos tramites preliminares, o candidato devera passar por um curso…

citado ente adquiriu, sem licitação, produto relacionado de modo direto à atividade que exerce. Destaca-se que as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, elencadas pela Lei Federal nº 8.666/1993, não se aplicam na hipótese aventada. Ainda assim, as justificativas apresentadas pelo ente para deixar de realizar o procedimento licitatório levavam em conta os fatos de que (i) o bem tinha liame direto com a atividade exercida pela empresa, (ii) as sociedades de economia mista…

subsídios doutrinários aptos a instaurarem, na comunidade acadêmica, diálogo e debate qualificados acerca dos principais problemas suscitados pela concretização dos direitos fundamentais proveniente do exercício da jurisdição constitucional. As atividades dos GP/JCDF e GP/EI no ano de 2011 foram direcionadas, principalmente, ao alcance do segundo objetivo acima enunciado. Após longo período de inatividade, as reuniões do GP/JCDF foram retomadas em 17.7.2011, com a apresentação de artigo…

um segundo produto Y. No Brasil embora grande parte da atividade das pequenas e médias empresas seja decorrente de necessidades financeiras e conjunturais, o setor tem se tornado uma fonte geradora de empregos e proporcionando uma parcela significativa de renda para a população brasileira, pois de cada dez empresas constituídas no país, sete são de pequeno porte, porém, mais da metade deixa de existir logo no primeiro ano de atividade (SEBRAE/2000). A comparação das exportações brasileiras

controle em abstrato da constitucionalidade 15. Concessão de medida cautelar no controle em abstrato da constitucionalidade 16. Princípio da reserva de Plenário 17. Função do Procurador-Geral da República, do Advogado-Geral da União e do Amicus Curiae no controle em abstrato da constitucionalidade 18. Controle da constitucionalidade de leis municipais 19. Comunicação ao inconstitucionalidade Senado Federal da declaração de 20. Titularidade 21. Pertinência…

............................................................................ 16. Princípio da reserva de Plenário ................................................ 17. Função do Procurador-Geral da República, do Advogado-Geral da União e do Amicus Curiae no controle em abstrato da constitucionalidade ............................................................................ 18. Controle da constitucionalidade de leis municipais .................... 19. Comunicação ao Senado Federal…

............................................................................ 16. Princípio da reserva de Plenário ................................................ 17. Função do Procurador-Geral da República, do Advogado-Geral da União e do Amicus Curiae no controle em abstrato da constitucionalidade ............................................................................ 18. Controle da constitucionalidade de leis municipais .................... 19. Comunicação ao Senado Federal…