Atenuantes

considera atrelado necessariamente ao crime passional. Assim, Juridicamente, o crime passional é um crime como outro qualquer e não se enquadra na figura penal atenuante de "violenta emoção". Assim, Eduardo Henrique Teixeira, psiquiatra forense e professor da PUC/Campinas (SP), explica que “o Código Penal não considera a emoção e a paixão atenuantes do crime. Os juízes vão considerar o crime passional um crime doloso e o autor vai responder como uma pessoa normal, a não ser que fique…

FASUG. Orientador: Prof. Núbia Pina PIRES DO RIO-GO 2009 Introdução Neste trabalho serão analisadas de forma bastante conceitual os seguintes temas e suas aplicações, inimputabilidade, penas, circunstancias agravantes e atenuantes, concursos, sursis, medidas de segurança, extinção da punibilidade, alguns crimes. Inimputabilidade Para que o Estado possa exercer o jus puniendi, direito de punir, é necessário que o

Co-culpabilidade encontra fundamento jurídico no ordenamento jurídico brasileiro, porém não vem sendo tão aplicada na prática, como poderia ser. Palavras-chave: Princípio. Co-culpabilidade. Direito. Penal. Culpabilidade. Vulnerabilidade. Às avessas. Atenuante. Inominada. 1. INTRODUÇÃO O tema a ser pesquisado foi eleito a partir de uma observação sobre o atual contexto social e penal da sociedade brasileira. Comprovaremos que já existe, no ordenamento jurídico brasileiro,…

num quebra-cabeças. Caracterização dos sintomas A caracterização dos sintomas baseia-se em sete princípios ou componentes dos sintomas, a saber: Cronologia, Localização Corporal, Qualidade, Quantidade, Circunstâncias, Fatores Agravantes ou atenuantes e Manifestações Associadas. Cronologia é a identificação dos aspectos relacionados ao tempo e sequência de evolução dos sintomas como a hora do dia, o dia do ciclo menstrual, etc; Localização Corporal não é apenas determinar o local…

As circunstâncias Legais - Agravantes e Atenuantes.............................................................................................................28 2.3.1 – Circunstâncias Agravantes........................................................................31 2.3.1.1 – Reincidência............................................................................................31 2.3.2 – Circunstâncias Atenuantes...........................................................

se fazer um cálculo (quanto vale cada circunstância). A Jurisprudência orienta-se por Doutrina. 2ª razão : o cálculo deve ser feito em 3 fases: 1ª fase: aplicação da pena base; 2ª fase: aplicação das circunstâncias legais agravanes e atenuantes; 3ª fase: incidência das causas de aumento e diminuição da pena. Modernamente, menciona-se a existência da 4ª fase: a substituição da pena (CP, art 44). Fixação da pena base – CP, art 59 O juiz criminal deve fixar a pena base…

sua construção grave ameaça ou violência contra a pessoa. O valor da “?res”? por si s não importa nos crimes desta natureza. Redução da pena. Réu confesso. Atenuante obrigatória não foi sopesada na dosimetria da pena. Compensação com a agravante de reincidência. Regime fechado compatível. - Recurso provido, em parte, para reconhecer a atenuante de confissão e reduzir a pena imposta. I - Ao relatório da r. sentença, que acolho, acresço que por decisão da Magistrada da Comarca de…

cometido.A dosimetria da pena se dá somente mediante sentença condenatória. A dosimetria atende ao sistema trifásico estabelecido no artigo 68 do Código Penal, ou seja, atendendo a três fases: Fixação da Pena Base; Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes; Análise das causas de diminuição e de aumento; A primeira fase consiste na fixação da pena base; Isso se dá pela análise e valoração subjetiva de oito circunstâncias judiciais. São elas: Culpabilidade (valoração…

vontade do agente, tendo de imediato ser aplicado o artigo 14, inciso II e seu parágrafo único do Código Penal, impondo a redução da pena de um a dois terços, conforme previsto na norma mencionada. a.IV) Circunstâncias atenuantes Observando o caso concreto, pugna-se por duas atenuantes elencadas no artigo 65 do Código Penal, quais seja o fato do desviado ter praticado o fato com 18 anos de idade e a sua confissão espontânea de autoria do delito. Vejamos o que traz o tipo legal: …

do máximo abstrato. SEGUNDA ETAPA  Na segunda fase, deverá o Juiz verificar da presença de eventuais circunstâncias legais genéricas, atenuantes e/ou agravantes, previstas respectivamente nos arts. 65, 61 e 62 do CP. Caso verificadas, deverá o Juiz incidí-las sobre a pena-base, atenuando-a e/ou agravando-a, ao seu livre arbítrio. Não podem as atenuantes fazer com que a pena-base fique aquém do mínimo legal, tampouco as agravantes fazer com que a pena-base vá além do máximo.…