Atenuantes e agravantes

Agravantes (61 e 62 CP, além da legislação extravagante) Atenuantes (65 e 66 CP, além da legislação extravagante) Agravantes: Art. 61 I – Reincidência II – a) Motivo fútil (insignificante) ou torpe (vil, indigno, desprezível). Ex. fútil: mata a esposa porque não passou adequadamente uma peça do vestuário. Ex. torpe: matar um parente para ficar com a herança. b) para facilitar ou assegurar a execução, a impunidade ou a vantagem de outro crime. Ex. furtar um banco para adquirir um carro roubado. Ex. coagir testemunha para não incriminar o autor de um crime em juízo. c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; Ex: Traição = deslealdade. Amigo que agride o outro durante o sono. Emboscada = ocultação. Cilada ou tocaia. Dissimulação = ocultação da intenção. Fingir ser funcionário de determinada empresa, para ingressar na residência de alguém e ofender sua integridade corporal. d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; Insidioso = veneno. Cruel = tortura. De perigo comum = fogo e explosivo. e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; Ascendente: acima; Descendente: abaixo; Irmão e cônjuge. f) com abuso de autoridade (tutor e tutelado) ou prevalecendo-se de relações domésticas (patrão e empregada), de coabitação (república de estudantes) ou de hospitalidade (recebe amigos para jantar), ou com

AGRAVANTES E ATENUANTES 1) Discorrer sobre todas as agravantes, inclusive as incidentes do concurso de pessoas e atenuantes. A reincidência (Agravante), ser o agente menor de 21 anos e maior de 70 anos e confissão espontânea (atenuante) precisam apenas ser citadas. AGRAVANTES De acordo com o caput do artigo 61 as "agravantes são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime." Assim, as circunstâncias agravantes podem funcionar como…

Discorra acerca da possibilidade de aplicação de agravantes e atenuantes em crimes culposos. Segundo Guilherme de Souza Nucci, agravantes são circuntâncias objetivas ou subjetivas que aderem ao delito sem modificar sua estrutura típica, influindo apenas na qualificação da pena em face da particular culpabilidade do agente, devendo o juiz elevar a pena dentro do mínimo e do máximo, em abstrato, previstos pela lei. Portanto, por maior que seja o número de agravantes presentes, não há…

Breve Conceito de todos itens do Artigo 61 do Código Penal Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: Demonstram o grau maior de reprovação da conduta do deliquente, exigindo uma pena mais severa. I - a reincidência; É a ocorrencia de um novo crime após trânsito em julgado de sentença condenatória por um crime anterior. II - ter o agente cometido o crime: a) por motivo fútil ou torpe; O motivo fútil é aquele que…

TRABALHO DE DIREITO PENAL: AGRAVANTES E ATENUANTES FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ARAGUARI/MG - 2013 TRABALHO DE DIREITO PENAL: AGRAVANTES E ATENUANTES Trabalho sobre agravantes e atenuantes do crime, apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Penal II, da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Araguari. FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ARAGUARI/MG – 2013 Sumário…

Aplicação das circunstâncias atenuantes e agravantes: Além das circunstâncias judiciais, são previstas pela lei vigente as circunstâncias atenuantes, que são aquelas que permitirão ao magistrado reduzir a pena-base já fixada na fase anterior, e as circunstâncias agravantes, as quais, ao contrário das atenuantes, permitirão ao juiz aumentar a pena-base, ressaltando que nessa fase o magistrado não poderá ultrapassar os limites do mínimo e do máximo legal. As circunstâncias agravantes…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CCS – CENTRO DE CIÊNCIAS E SAÚDE Departamento de Educação Física O EFEITO ATENUANTE DA ATIVIDADE FÍSICA EM IDOSOS HIPERTENSOS E SUA RELAÇÃO COM O USO DE FÁRMACOS Verônica Sereno de Moraes Peixoto Maringá- PR 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DISCIPLINA: SEMINÁRIO DE…

FACULDADE XXXXL – YYY CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL II Aaaaaaaaaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA VINCULANTE 610 NATAL 2008 Aaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA 610 Trabalho sobre crimes consumado e…

IMPORTÂNCIA NO DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DA RESPOSTA INFLAMATÓRIA SISTÊMICA (SIRS) NA TRIAGEM COMO ATENUANTE DO PROCESSO SÉPTICO 1. INTRODUÇÃO Considerando que a sepse é uma doença grave com alta prevalência mundial e elevada taxa de morbimortalidade, ainda não há um reconhecimento em tempo hábil pela detecção dos sinais de Síndrome da resposta inflamatória sistêmica (SIRS) e dos quadros infecciosos associados. Na maioria das vezes, à chegada do paciente no hospital, já estão evidentes…

AMPERE - FAMPER DENISE APARECIDA LENZI A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA ÓTICA DOS APENADOS: PERSPECTIVA DE (RE) INSERÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA OU ENTRETENIMENTO ATENUANTE DA PENA AMPERE - PR 2014 DENISE APARECIDA LENZI A EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA ÓTICA DOS APENADOS: PERSPECTIVA DE (RE) INSERÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA OU ENTRETENIMENTO ATENUANTE DA PENA Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Educação de Jovens e Adultos no…