Atenuantes

PENA (PENA INTERMEDIÁRIA) PROFESSOR: LEONARDO DE MORAES Introdução A finalidade é fixar a pena-intermediária. Os instrumentos utilizados para isto são as circunstâncias agravantes (art. 61 e art. 62 do CP, e também na legislação extravagante) e atenuantes (art. 65 e art. 66 do CP e também na legislação extravagante). O ponto de partida é a pena-base, que fora fixada na fase anterior. A pena intermediária não pode ultrapassar o mínimo e nem o máximo da pena abstrata. As agravantes sempre…

da pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base; a segunda, em que fará a apuração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por fim, a terceira e última fase, que se encarregará da aplicação das causas de aumento e diminuição da pena para que, ao final, chegue ao total de pena que deverá ser cumprida pelo réu. A fixação do quantum da pena…

do código penal brasileiro – 1940 ). Sistema adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina- Fases Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do CPB ( Pena Base ). Em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes ( Pena Provisória ); por último, as causas de diminuição e de aumento ( Pena Definitiva). 1ª Fase : Pena Base - Circunstância Judiciais 2ª Fase : Pena Provisória - Circunstâncias Legais 3ª Fase :…

Aumento de seis meses. 4 anos e seis meses + 6 meses = 5 anos. Atenuantes: Não há 3ª Fase: Pena final: Reclusão de 5 anos. 2) O agente, primário, bons antecedentes, comete um crime de roubo, sendo que a vítima vem a morrer. Fixe a pena. Art. 157, º 3º, in fine, CP. Pena base: Reclusão de 20 a 30 anos e multa. 1ª fase: Art. 59 CP. Culpabilidade, bons antecedentes, primário. Pena: 20 anos. 2ª fase: Agravantes: Não há. Atenuantes: Não há 3ª Fase: CA e CD: não há Pena final:…

Quantidade: Leve a moderada - Cronologia: normalmente dura até 3min, mas episódios longos chegam a 20min - Fatores agravantes: qualquer coisa que aumente a necessidade de consumo sanguíneo do coração como esforço físico; tensão emocional - Fatores atenuantes: repouso (diminui a demanda de perfusão), nitroglicerina (vasodilata coronárias) - Fatores associados: raramente dispnéia, náusea e vômito b) Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) - Mecanismo: isquemia miocárdica prolongada -…

APRENDENDO DIREITO PENAL PENA 1) – Dosimetria da Pena (sistema trifásico) art. 68 do CP Art. 68 – A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Parágrafo único – No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa…

depois levar em consideraçãoas circunstâncias legais genéricas agravantes e atenuantes (61, 62, 65 e 66), e finalmente aplicar as causas de aumento e diminuição da pena, previstas na Parte Geral ou Especial do CP; assim, para ele, são 3 as fases de fixação da pena: 1ª) o juiz fixa a pena-base, levando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59, caput; 2ª) encontrada a pena-base, o juiz aplica as agravantes e atenuantes dos arts. 61, 62 e 65; 3ª) sobre a pena fixada na segunda fase,…

caso o motivo configure qualificadora, agravante ou atenuante genérica, causa de aumento ou diminuição de pena, não poderá ser considerada circunstância judicial, para evitar o bis in idem. f) Circunstâncias do crime Dizem respeito aos meios utilizados, tempo de duração, lugar do crime, forma de execução, se a vítima e o agente tinham algum relacionamento e outras semelhantes. Se estas circunstâncias já foram utilizadas como agravante, atenuantes, qualificadoras, não serão utilizadas…

Justiça do Estado de Goiás, por maioria de votos, acolheu o Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecendo o apelo e negando provimento ao recurso de Apelação interposto pelo recorrente, diante da compensação entre agravante de reincidência e a atenuante da confissão espontânea, alterando de ofício a pena, nos termos do voto do relator. O Ministério Público interpôs Recurso Especial e o recorrente vem apresentar as Contrarrazões. II - PRELIMINARMENTE No caso trazido a feito…

efeito de reconhecimento de reincidência, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos, descontado o período de prova da suspensão. c) a incidência de circunstância atenuante pode con- duzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, se- gundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. d) não se impõe o acréscimo decorrente do concurso formal perfeito à pena de multa. e) o tempo de cumprimento das…