A economia do Brasil no período colonial

Exercício de Direito Penal 2 – 2 Bimestre
Turma: 02
Professor: Aldryn
Entrega:
Aluno(s): Manoel Diomedio

1) Com base no Código Penal, assinale a alternativa que não retrata fielmente “circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”:

a) Ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe
b) Ter o agente cometido o crime contra criança, velho ou enfermo
c) Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade
d) Ter o agente cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro
e) Ter o agente cometido o crime depois de embriagar-se proposìtadamente para cometê-lo

2) NÃO constitui causa geral de diminuição da pena

a) a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.
b) o arrependimento posterior.
c) a embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, se o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) a prática do fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, embora razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado.
e) a tentativa.

3) Na aplicação da pena,

a) considera-se circunstância agravante o fato de o crime ser praticado contra pessoa maior de setenta anos.
b) não prevalece a condenação anterior, para efeito de reconhecimento de reincidência, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos, descontado o período de prova da suspensão.
c) a incidência de circunstância atenuante pode con- duzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, se- gundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
d) não se impõe o acréscimo decorrente do concurso formal perfeito à pena de multa.
e) o tempo de cumprimento das penas privativas de li-