Atenuantes

seguinte fórmula que para cálculo da pena deve se dar em dias, evitando assim erros, a saber: PF = [ Pb (art. 69) + Agr (art. 70) – Ate (art. 72) ] + Maj – Min PF = PA + Maj - Min PF = pena final; Pb = pena-base; Agr = agravante; Ate = atenuante; Maj = majorante; Min = minorante; PA = pena alterada PA = Pb + Agr – Ate II - PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ETAPA LEGISLATIVA. PENA-BASE (INICIAL) É o ponto de partida e tem como objetivo fixar a pena para as…

modalidades de atenuante não previstas em lei. Partindo do entendimento de que o rol exposto pelo artigo 65 do Código de Direito Penal brasileiro não é taxativo pelo fato de que o próprio código trouxe a possibilidade de aplicação extra legem. Tal previsão está disposta no art. 66, in verbis: “A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei”. Permitindo, assim, o reconhecimento de…

Consequências do crime. 3.8. Comportamento da vítima. 4. A segunda fase da dosimetria da pena: análise da incidência das circunstâncias agravantes e atenuante genéricas. 4.1 Circunstâncias agravantes. 4.1.1. Espécies de circunstâncias agravantes do art. 61 do CP. 4.1.2 Espécies de circunstâncias agravantes do art. 62 do CP. 4.2. Circunstâncias atenuantes. 5. A terceira fase da dosimetria da pena: causas de aumento e de diminuição da pena. 6. Conclusão 1 Introdução Após o trâmite do…

segunda, em que fará a apuração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por fim, a terceira e última fase, que se encarregará da aplicação das causas de aumento e diminuição da pena para que, ao final, chegue ao total de pena que deverá ser cumprida pelo réu, conforme prevê o artigo 68 c/c 59 do Código Penal. A Pena base será fixada atendendo os critérios do artigo 59 do Código Penal, em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes e por ultimo as causas…

Circunstâncias Agravantes e Atenuantes Ially Bruna de Sousa Braga Rosana Vasconcelos de Barros Pacífico São consideradas circunstâncias de um crime todo elemento que não integra o tipo penal, não constitui e não qualifica o crime. Estas circunstâncias são subsídios para o agravamento ou abrandamento da pena a ser fixada. …

Da Aplicação da Atenuante da Confissão Espontânea Descrevem os autos que o acusado _____________________, está sendo processado pela Justiça Pública, como incursos nas iras do artigo 157, caput, do Código Penal, por em tese ter subtraído, mediante grave ameaça um ___________, de propriedade da vítima _________________________________. Com efeito, apesar de apresentar narrativa um pouco distinta do modo em que ocorreram os fatos, o acusado confessou a prática do delito em Juízo.…

PENA: Art. 68 CP – Cálculo da pena Sistema Trifásico ou Nelson Hungria: Sobre a pena simples ou qualificada do delito, o juiz parte para a 1ª fase. 1ª fase – fixação da pena-base – art. 59 2ª fase – fixação da pena intermediária – agravantes e atenuantes 3ª fase – fixação da pena definitiva – majorantes e minorantes O juiz fixa o regime inicial de cumprimento de pena; Analisa a possibilidade substituição por pena restritiva de direitos; Analisa a possibilidade da suspensão condicional da pena

previsto, III - O regime inicial e o cumprimento da pena privativa de liberdade, IV- A substituicao da pena privativa deliberdade, aplicada por outra especie de pena, se cabivel.) 2- Legais: podem ser classificadas como qualificacoras, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuicao de pena. A) QUALIFICACORAS: Sao as cirunstancias que trazem novos limites minimos e maximos para fixação da pena. Ex: Homicidio, tem pena de 6 a 20 anos, se praticado por motivo futil passa a ter…

reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Neste momento, necessária a transcrição do aresto: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO EX OFFICIO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL EM RAZÃO DA TENTATIVA INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPÓREA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Deve-se proceder à compensação entre a reincidência e a confissão em caso de concurso de agravantes e atenuantes. 2. O…

básicas (ordem das ações) que o juiz deve observar para a aplicação da pena no modelo trifásico? O juiz deve observar para aplicação da pena no modelo trifásico se o crime é simples ou qualificado fixação dapena base, analise das circunstâncias atenuantes e agravantes, analise das causas de diminuição e aumento da pena. 3 Dentro do estudo da aplicação da pena, diferencie, dentre as agravantes: a) o motivo torpe e o motivo fútil. Motivo torpe é o motivo abjeto, ignóbil,…