Modelo Memoriais de Defesa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IJUÍ/RS

Processo número: xxxxxxxxxxxxxx

PEDRO “sobrenome”, 18 anos de idade à época dos fatos, já qualificada nos autos do processo em epígrafe (fl. 02), por seu procurador que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar:

MEMORIAIS ESCRITOS

dentro do prazo legal de 5 dias, com fundamento no artigo 403, § 3º do CPP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

No dia 03 de janeiro de 2009, o réu Pedro juntamente com o adolescente Charles, em tese haviam subtraído da residência da senhora Vxxxxx, um aparelho de som Mini Sistem, marca Phillips, com duas caixas de som e uma tesoura de cortar grama marca Tramontina.

Tal narrativa se dá uma vez que o em tese réu e o menor infrator foram abordados pela guarnição da Brigada Militar e estavam de posse da res furtivae. Assim, havendo uma presunção de ter sido eles os autores do furto foi dada voz de prisão em flagrante a ambos e conduzidos a Delegacia de Polícia, sendo homologado respectivo flagrante pelo Juiz plantonista.

O réu foi indiciado pelo artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal, sendo denunciado pela mesma tipificação exposta acima. Houve a solicitação da manutenção da segregação cautelar do mesmo, a qual foi deferida pelo Magistrado a quo, para fins de garantia da ordem pública, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Foi juntada a resposta a acusação (fls. ...); Foram inquiridas as seguintes partes: A vítima (fls. ...); três testemunhas de acusação às fls. (...), e ao final, foi interrogado o réu às (fls. ...).

É o relatório.

II – DO DIREITO

Não havendo preliminares a serem suscitadas, volta-se imediatamente ao mérito.

a) No Mérito

a.I) Materialidade e autoria

A materialidade e a autoria estão comprovadas pelas provas coligidas aos autos, quais sejam o auto de prisão em flagrante e a própria confissão