Atentado No Cpc

procuradores - CPC; Art. 338, Provas - CPC; Art. 791, II, Suspens�o - Processo de execu��o - CPC obs.dji.grau.3: Art. 4� e Art. 5�, A��o - CPC Art. 12 e Art. 13, Capacidade Processual - CPC; Art. 45, Substitui��o das Partes e Procuradores - CPC; Art. 110, Modifica��es da Compet�ncia - CPC; Art. 180, Prazos - CPC; Art. 203, Cartas - CPC; Art. 304 e Art. 306, Exce��es - CPC; Art. 307, Incompet�ncia - CPC; Art. 312, Impedimento e Suspei��o - CPC; Art. 394, Arg�i��o de Falsidade - Prova…

há a preclusão máxima ou coisa julgada formal, fenômeno panprocessual. Preclusão decorrente de ilícito Essa modalidade de preclusão tem natureza de sanção. Acontece quando uma das partes comete atentado processual. Vejamos o que dispõe o art. 879, do Código de Processo Civil, in verbis: "Comete atentado a parte que no curso do processo: I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Art

direito e jamais o abuso do direito: “(...) não pode ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse”. Art. 187, CC. O que é considerado própria força¿ 2) Propor ações possessórias / interditos possessórios (art. 1210, CC; art. 920, CPC). Ameaça de perigo iminente – ação de interdito proibitório Turbação – ação de manutenção de posse Esbulho – ação de reintegração de posse Fundamento legal – art 1210, CC: “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de…

CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR − Dependente ou Acessório – O processo cautelar existe em função do processo principal. “O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente” (art. 796 do CPC). Essa dependência se manifesta também na distribuição (distribuído ao juízo competente para a ação principal). Instrumental – O processo cautelar serve ao processo principal que a seu turno serve ao direito material. É o instrumento…

são as tutelas diferenciadas, que fogem do figurino da tutela comum ordinária (clássica). Por vezes, visam reduzir o tempo necessário à certeza do direito (ex.: títulos extrajudiciais, tutela monitória, julgamento imediato de mérito do art. 330 do CPC). Em outras oportunidades, promove técnicas que combatem os efeitos nocivos do tempo sobre o processo, acelerando providências sumárias. Nessa última perspectiva, o novo processo civil acolhe as tutelas de urgência (e de evidência).…

documentado nos títulos de crédito acima indicados, que são títulos executivos extrajudiciais, conforme o art. 585, I, do CPC, vem esta propor a presente ação executiva, a fim de que a Executada seja forçada a satisfazer a prestação a que tem direito, a teor do art. 566, I c/c art. 580 c/c art.586 c/c art. 646, todos do CPC. 2. Atendendo ao disposto no art. 614, II, CPC, a Exequente anexa o demonstrativo de atualização do débito, com a incidência dos juros legais, desde a data de…

Única da Comarca de Cancelas – RS Processo nº JOSÉ DA COSTA, já qualificado na ação em epígrafe que lhe move CARLOS DA SILVA, vem respeitosamente por meio de seu procurador signatário (procuração anexa – Doc.01), com fulcro no artigo XX CPC, apresentar CONTESTAÇÃO com base nos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: I- DOS FATOS O AUTOR ajuizou Ação de Reparação por Danos Morais contra o REQUERIDO alegando que o mesmo realizou postagem em sua página do…

da posse, assim como assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor dos seus bens, e reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua. Regula, ainda, a aquisição e a perda de propriedade imóvel e móvel [CC arts. 1.196 a 1.224 e CPC arts. 977 e 878]. Das teorias: ✓ - Os autores, implicitamente, aderem à corrente doutrinária pela qual a posse é um direito de natureza especial, o que pode ser retirado da teoria tridimensional do Direito, de Miguel…

804 do CPC, que trata da exigência de caução na ação que conceder arresto independentemente de justificação prévia, se aplica à Fazenda Pública. Assim, o arresto não pode ser concedido liminarmente em favor da Fazenda Pública sem justificação prévia e sem prestação de caução.” NÃO... 3) Numa ação de indenização processada segundo o rito comum ordinário, foi proferida sentença julgando parcialmente procedente a pretensão do autor. Formado o título executivo judicial (art. 475-N, I,…

Finais; Referencia das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho científico tratará do embargo extrajudicial previsto na Ação de Nunciação de Obra de Nova prevista nos Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil, presente no artigo 935 do CPC. Quando nos casos em que for necessária extrema urgência ao prejudicado para obter êxito quanto ao seu embargo, poderá o mesmo, valendo-se de duas testemunhas, dirigir-se ao proprietário da obra nova ou, na sua falta, o construtor,…