Atendimento Ao Publico Do Saae

da Resolução nº. 176, de 24 de outubro, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, é publicada a “Orientação Técnica sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo”. Em 2001, através da Instrução Normativa Nº. 42, de 22 de janeiro, do INSS, são disciplinados procedimentos a serem adotados quanto ao enquadramento, conversão e comprovação do exercício de atividade especial, ou seja, sobre…

ALVORADA DO OESTE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERICIAS MEDICAS Contrato de credenciamento para prestação de serviços na área médico pericia. Pelo presente instrumento particular, de um lado o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais do Município de Alvorada do Oeste – RO (IMPRES), cito a Avenida 05 de Setembro n° 4684 – Centro de Alvorada do Oeste – RO, CEP 76930.000 CNPJ 05.556.763/0001-46, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato…

dos Planos e Programas de Controle da INB. As inspeções e auditorias são realizadas para fiscalizar e verificar, no local, o cumprimento desses mesmos Planos e Programas de Controle e, consequentemente, atestar o atendimento aos padrões de segurança estabelecidos por ocasião do licenciamento. Voltar ao índice 41  Que estrutura tem atualmente a INB em Santa Quitéria? A INB é detentora dos direitos minerários da jazida, localizada nos domínios da…

Pág. 4 Gestão Pública O cenário nacional, onde a mídia estampa freqüentemente escândalos relacionados à homens envolvidos com a Administração Pública, somados à falta de inserção da temática no cotidiano das pessoas potencializa o repúdio do público pelo tema. Mas precisamos mudar este cenário, com extrema urgência ! A Gestão Pública corresponde, em última análise, a gestão de nossas próprias vidas, bem como a de nossos semelhantes. Desta forma não podemos perder de vista…

DEMANDAS E CUSTOS 07 2.1 A Lei das Águas 07 2.2 Classes 08 2.3 Portaria Nacional de Potabilidade 11 2.4 Usos Múltiplos, seus Critérios de Uso e Padrões 13 2.4.1 Padrões de Qualidade para Águas de Sistemas de Abastecimento Público 14 2.4.2 Padrões de Qualidade de Água para Usos Industriais 17 2.4.3. Outras Classificações de Consumo 23 2.4.4 Padrões de Qualidade para Águas de Reúso Industrial 24 2.5 Demanda e Custo de Água 28…

exploração. A partir do século XVIII, com o fenômeno de crescimento populacional, interiorização e início das aglomerações urbanas, as ações coletivas passaram a ampliar-se. Após a Revolução Industrial, foram estabelecidas ações coletivas de caráter público visando a manutenção e reprodução da força de trabalho. O país passou por importantes mudanças a partir de meados do século XIX, início de industrialização, mudança de sistema político, grande crescimento populacional e aglomeração…

usar este expediente para se elegerem. Por sua vez, os operadores do direito no Brasil inteiro, e não só os das cidades limítrofes, se ressentem da falta de estrutura para exercer seu mister, não podendo contar com uma estrutura mínima, o Ministério Público Eleitoral na maioria das vezes, tem problemas quase que insuperáveis para fiscalizar os pedidos de alistamento e transferências de domicílio eleitoral, o que ocasiona uma fiscalização deficiente, ou ainda, o que é pior, da…

prepararam os textos sobre a trama de parcerias, mútuo respeito e cooperação que caracterizaram durante este século de existência o Brasil e a OPAS; sobre a evolução das condições de saúde do país ao longo deste tempo e sobre a evolução do nosso sistema público de saúde. Não são apenas autores analisando uma história, mas protagonistas desta mesma história em tempos, posições e funções diversas. Os textos que abrem este livro, de Sir George Alleyne, diretor da OPAS, e Jacobo Finkelman,…

40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro nos arts. 1o, 3o e 4o da Medida Provisória 10, de 13 de maio de 2013, resolve DESIGNAR o Procurador de Justiça JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR para, na condição de representante do Ministério Público, exercer a função de Presidente do Conselho Superior de Segurança Pública do Estado do Tocantins. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de maio de 2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado. JOSÉ WILSON…

exemplo, a resolução CONAMA 010 de 14 de Dezembro de 1988, que define parâmetros para o zoneamento ecológico-econômico das áreas de proteção ambiental em todo o território nacional. Estes parâmetros serviram e servem de base para auxiliar o poder público, seja ele federal, estadual ou municipal, na gestão dos espaços já definidos. Entretanto, estas resoluções tratam apenas das APAs (Área de Proteção Ambiental), ficando as outras categorias, como parques e reservas, sem parâmetro jurídico…