Atendimento Ao Publico Do Saae

da Resolução nº. 176, de 24 de outubro, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, é publicada a “Orientação Técnica sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso Público e Coletivo”. Em 2001, através da Instrução Normativa nº. 42, de 22 de janeiro, do INSS, são disciplinados procedimentos a serem adotados quanto ao enquadramento, conversão e comprovação do exercício de atividade especial, ou seja,…

Segurança Patrimonial, Segurança Pessoal, Responsabilidade Civíl e Criminal, Terceirização, Responsabilidade Solidária e Subsidiária, Passivos Trabalhistas e Ambientais, A Segurança Hospitalar, A Segurança Alimentícia, A Segurança em Shows e Eventos para públicos de massa. O Suicídio no local de trabalho. Acidente de Trabalho com Gestante e conseqüente aborto, Grupo Tripartite, Pandemias-Epidemias-Endemias, Acidente de Trabalho por Terceiros, A Pessoa Com ou Portadora de…

Renata Fernandes Viecili MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sustainable urban mobility for the City of Rio de Janeiro Lourdes Zunino Rosa, Cecilia Herzog e Ricardo Esteves HAFENCITY: MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E ESPAÇOS PÚBLICOS EM HAMBURGO, ALEMANHA. HafenCity: mobility, accessibility and public spaces in Hamburg, Germany. Pérola Felipette Brocaneli 141 155 171 197 5 Revista LABVERDE n°5 – Sumário Dezembro de 2012 3. ENTREVISTAS 230…

a Cultura viii INTRODUÇÃO A água desempenha múltiplas funções, seja para atendimento das necessidades básicas humanas, animais e para a manutenção dos ecossistemas, seja como insumo na maioria dos processos produtivos. Estas múltiplas atribuições e conotações da água, devido ao seu caráter indispensável à vida, tornam essencial a normatização do seu uso, com uma legislação específica e atuação efetiva do poder público. Os usos das águas brasileiras foram disciplinados pela Lei Federal…

Municipal – IBAM - Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS - Programa Nacional de Conservação de Energia – PROCEL - Rede Brasileira de Capacitação em Recursos Hídricos – Cap-Net Brasil Parceiros do NURENE - ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CEFET Cariri – Centro Federal de Educação Tecnológica do Cariri/CE - CENTEC Cariri – Faculdade de…

segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é…

Quinta Câmara Cível, Relator: Leo Lima, julgado em 26/02/2009) Registre-se, por fim, que, igualmente por não ter conteúdo econômico, não se fala também em possibilidade de desapropriação ou confisco dos direitos da personalidade por ato do poder público, daí serem chamados de inexpropriáveis. 2.1.6. Oponibilidade erga omnes Característica comum dos chamados direitos reais, atribui-se também aos direitos da personalidade, e ainda com mais vigor, a oponibilidade contra todos.…

Em 1997, a Lei Federal 9.433 assume esse papel, introduzindo um novo modelo de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil. A lei é fundamentada nos 1 Ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA). 1 princípios de que a água é bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. O caráter inovador da Lei 9.433/97 institui a bacia hidrográfica como a unidade de planejamento, extinguindo o modelo vigente de gestão, no qual a política ambiental era baseada…

em duas categorias: • sistema de abastecimento de água – instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão. • solução alternativa coletiva – toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço…

elaboração do dossiê nos colocou diante da enormidade do problema e da tarefa de abordá-lo adequadamente. Reconhecendo nossos limites, assumimos abrir mão de preparar um documento exaustivo e completo, para não postergar a urgente tarefa de trazer a público o problema. A expectativa é mobilizar positivamente os diferentes atores sociais para a questão, prosseguindo na tarefa de descrevê-la de forma cada vez mais completa, caracterizar sua determinação estrutural, identificar as lacunas…