Atenda A Uma Revendedora De Automóveis

do REsp n. 1.184.570/MG, julgado nos moldes do art. 543-C, §1º, do CPC, consolidou-se o entendimento sobre a matéria aqui tratada. Colaciono a ementa do presente julgado: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS SITUADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VALIDADE. 1. A notificação extrajudicial realizada e entregue no…

p. 171) : "mera abstração falar do aviamento como coisa ou elemento existente por si próprio, independente do estabelecimento. O aviamento existe no estabelecimento, como a beleza, a saúde ou a honradez existem na pessoa humana, a velocidade no automóvel, a fertilidade no solo, constituindo qualidades incindíveis dos entes a que se referem. O aviamento não existe como elemento separado do estabelecimento, e, portanto, não pode constituir em si e por si objeto autônomo de direitos,…

campaign (Ingl).  Canal de distribuição. (1) Meio de escoamento dos produtos realizado pelo produtor, através de filiais, distribuidores, concessionários, representantes ou redes de concessionários credenciados. Assim, têm-se as empresas revendedoras e fornecedoras de assistência técnica de veículos, como uma rede de vendas e de serviços, representando o canal de distribuição das montadoras. (2) Com as mudanças impostas pelo sistema de negócios realizados via Internet, o…

fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados no Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário Exigência de que o produto a ser fornecido atenda a normas de proteção ambiental; Legitimidade da contratação emergencial que resulta da falta de planejamento do agente público; Exigência de que a vistoria técnica seja realizada pelo engenheiro responsável pela obra; Planejamento de…

consumação do crime não impede sua participação na trama ou a existência do liame subje­ iggTO!&>, DlRElTO PENAL PARA CONCURSOS E OftB - PARTE GERAL - Roberto Moreira de Almeida tivo entre ele e os demais membros da quadrilha, quanto mais se o automóvel envolvido no sinistro, foijado com fins de receber o respectivo seguro, era de sua propriedade, Outrossim, o fato de a polícia e a seguradora, ao tomar conhecimento da farsa, observarem a colisão dos veículos levada a…

futuros beneficios economicos, mas nao e prova conc1usiva de que 42 Manual de Contabilidade Societaxia • Iudicibus, Martins, Gelbcke e Santos a defini~ao de ativo tenha sido obtida. Da mesma forma, a ausencia de um gasto nao impede que um item atenda a defini~ao de ativo e se qualifique para reconhecimento no balan~o patrimonial; por exemplo, itens que foram doados a entidade podem atender a defini~iio de ativo. Passivos 60. Uma caracteristica essencial para a existencia de um…

futuros beneficios economicos, mas nao e prova conc1usiva de que 42 Manual de Contabilidade Societaxia • Iudicibus, Martins, Gelbcke e Santos a defini~ao de ativo tenha sido obtida. Da mesma forma, a ausencia de um gasto nao impede que um item atenda a defini~ao de ativo e se qualifique para reconhecimento no balan~o patrimonial; por exemplo, itens que foram doados a entidade podem atender a defini~iio de ativo. Passivos 60. Uma caracteristica essencial para a existencia de um…

de 776 ANO II - EDIÇÃO Nº 350 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 ESPOLIO : ERRS ADV REQTE : 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA DESPACHO : INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE ATENDA A DILIGENCIA REQUERIDA PELA FAZENDA PUBLICA, EM CINCO DIAS. MARIUCCIA B.S.MIGUEL. JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO NATUREZA EXEQUENTE : 200503475682 AUTOS NR. : 3588 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : DMDSA JCA EXECUTADO…

PUCSP, WILLlS SANTIAGO GUERRA FILHO, maIOr autondade tante da pessoa Juridica, segundo farta Junsprudêncm. brasileIra no assunto: A melhor doutnna. Junto a qual nos filiamos, cntlcou este entendimento, uma "Para que o Estado, em sua atIvidade. atenda aos mteresses da maIO na, consignados em direitos coÍetIvos e difusos, Igualmente respeitando os direitos mdividuals fundamentais, faz-se necessána não só a existência de normas para pautar essa atIvidade que. em certos casos, nem mesmo…

esse dispositivo legal passou a ser aplicado a todos os tipos de contrato de transporte terrestre. Por uma questão lógica, e pela presença de lacuna normativa, tal comando legal passou a incidir em ocorrências envolvendo bondes, ônibus, caminhões, automóveis, motos e outros meios de transporte terrestre. Frise-se, porém, que não há mais a necessidade de socorro à analogia para tais casos, eis que o Código Civil atual traz o transporte como contrato típico. Observe-se que continua…