Ate O Limite Da Honra

através do abuso do direito de informar. O objetivo deste trabalho é traçar um panorama da função social da imprensa e detectar de que forma, sob o pálio da liberdade de informação, os meios de comunicação, em especial a mídia impressa, extrapolam limites éticos e, via de consequência, funções que lhe foram conferidas pela Constituição. Palavras-chave: Direitos Humanos e Constitucional. Responsabilidade Civil. Meios de comunicação. Sumário: Introdução. 1. A proteção constitucional…

Módulo C – CRIMES CONTRA A HONRA Resumo do Módulo: No Capítulo V do Código Penal estão definidos os crimes contra a honra, ou seja, os que atingem a integridade ou incolumidade moral da pessoa humana. A honra pode ser conceituada como o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre

princípio da Aristocracia. Nas Monarquias o estado subsiste independentemente do amor à Pátria, portanto o princípio que substitui o patriotismo é a Honra que vem da tradição. Assim como precisa o patriotismo numa República e Honra numa Monarquia, assim precisa o Temor num Governo Despótico. O patriotismo aí seria absolutamente desnecessário; e a Honra, perigosa. Nos Estados Despóticos a natureza do Governo requer uma obediência extrema. A vontade do Príncipe, uma vez conhecida, deve ter…

aos Princípios Constitucionais (Cap. 08) Para se entender o constitucionalismo contemporâneo é fundamental o estudo da função dos princípios nos ordenamentos jurídicos. Ou seja, investigar todo o caminho feito pelos princípios gerais até a sua transformação em princípios constitucionais. Pois uma vez constitucionalizados tornam-se elemento decisivo de todo o sistema normativo. Paulo Bonavides, ao falar de conceituação dos princípios cita vários autores e aponta o…

família, seus amigos, outros membros de seu clã, enfim, todas as pessoas de seu círculo de convivência poderiam acabar sendo alvo da vingança privada. Dessa forma, uma desavença pessoal poderia acabar se tornando uma verdadeira guerra tribal. Não havia limites para a vingança privada. Em um segundo momento, a vingança privada passou a atingir apenas o infrator, na proporção da conduta por ele perpetrada. O individuo que furtava, por exemplo, poderia ter suas mãos decepadas. A pena para…

Extraordinária O Reclamante no exercício de suas atividades cumprir jornada de trabalho contratual de 04h40min chegando à sede da Reclamada, sendo que sua guia ministerial é aberta às 05h no ponto final da linha 351 (Vaz Lobo X Passeio) laborando até às 12h:20min em média. Ocorre que após esse horário iniciam-se as chamadas dobras sendo obrigado a laborar ainda de 12h:30min às 21h:20min em média. Que ao final de toda a jornada laboral, ainda necessita levar os valores para o setor da…

cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Os direitos da personalidade resguardam a dignidade da pessoa humana Se propõe a defender os valores como a vida, a honra, a integridade física a intimidade... Fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro Natureza Jurídica dos direitos da personalidade Influenciada pela corrente positivista: “ Os direitos da personalidade são apenas os…

efetivar o pagamento das parcelas restantes. O autor entrou em contato com o Réu amigavelmente e, para sua surpresa, obteve como resposta que o Réu não efetuaria o pagamento do remanescente pois tinha muitas obras a realizar no imóvel e que o valor pago até então era mais do que o imóvel vale e não queria mais ser perturbado pelo Autor com novas cobranças. Como se já não fosse suficiente o aborrecimento do Autor, o Réu com suas obras na residência passou a causar danos no imóvel vizinho,…

política, sexual, de expressão), proteção de dados pessoais,integridade física e moral, honra, imagem, vida privada, privacidade, intimidade, intangibilidade da família, auto-estima, igualdade, segurança. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 7. ed. atual. até 07.07.03. Segundo Direito Natural clássico, que vem de Aristóteles até nossos dias, passando por Tomás de Aquino e seus continuadores, os…

posteriormente, de autoria de Sérgio Buarque de Holanda, um dos mais importantes historiadores brasileiros, e pai do Chico Buarque. Há uma gama de predicados e referencias citações sobre o autor, mas vamos nos ater à obra em questão. O livro permanece ate hoje junto com “Casa Grande e Senzala – Gilberto Freire” e “Formação do Brasil Contemporâneo – Caio Prado Jr” sendo consideradas obras capitais pra o entendimento da formação do povo brasileiro. O livro encontra-se dividido em sete…