Ate O Limite Da Honra

I) Ponto: Direitos da Personalidade. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. II) Tópicos a tratar: Direitos de personalidade. Conceito e características. O princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo fundamentado na…

primeiras sociedades, logo formando novas --- de resistir à primeira, num continuo estado de guerra entre si. As leis serviram como condição de reunir os homens sobre a superfície da Terra. O direito de punir tem uma origem especifica e um limite, acima desse limite ocorre o abuso de poder e não a justiça. III CONSEQUENCIAS DE PRINCÍPIO Esse principio é que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não podem residir se não na pessoa…

importantes para a Pólis, logo qualquer cidadão iria exercer um cargo, por isso tinham de estar preparados para apresentar propostas e discuti-las na Eclésia, para justificar as medidas adoptadas e para acusar ou defender nos tribunais. 7. Avaliar os limites da participação democrática de Atenas - Regime politico que diz que todos os cidadãos são iguais, no entanto isso não acontecia, pois as mulheres, os escravos e os metecos não tinham os mesmos direitos do que os cidadãos; -…

No Brasil, tornou-se muito popular o programa Big Brother Brasil (BBB), o qual submete pessoas que nunca se conheceram a um confinamento de até 3 (três) meses, onde são filmadas 24 (vinte e quatro) horas por dia em qualquer situação que seja. O vencedor do programa ganha R$ 1.500.000,00, devendo conquistar a afeição do público para não ser eliminado até o final da disputa. Transmitidas à rede aberta de televisão em um programa diário, bem como acessíveis pela Internet, as…

incluídas no rol dos direitos e garantias fundamentais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal havendo previsões acerca do tema em inúmeros incisos, bem como em outros dispositivos pulverizados no corpo da Constituição. Mas até aonde vai o Direito da mídia? Até onde ela pode ir para conseguir a informação? O Art. 220 da Constituição Federal protege a liberdade de imprensa, diz que é inconstitucional qualquer tipo de censura, assim como a própria lei da liberdade de imprensa,Lei…

Roma antiga. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. Existem três pressupostos para a dogmatização do Direito: a ascensão do mesmo, onde a sociedade terá maior consciência dos seus limites; a proibição do non liquet, onde o juiz é obrigado a decidir os litígios e a imposição do Direito Estatal monopolizado. Inicialmente o Direito baseava-se apenas na ideia moral do que era o “certo ou errado”. Com a evolução da sociedade…

mínimo, que não se confunde com o direito ao míni­ mo vital, que é o direito à existência 1s ... O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa 19 , assim define dignida­ de: 1. qualidade moral que infunde respeito; consciência do próprio va­ lor; honra... 4. respeito aos próprios sentimentos, valores; amor-próprio ... Portanto, a vida constitucionalmente referida não é uma vida qual­ quer. Seu conceito se apóia noutra definição constitucional que é a da dignidade, vale dizer, o…

deu regalias e privilégios para nobres ingleses e senhores feudais, limita a intervenção do estado. A segunda dimensão surgiu após a revolução industrial, passou a existir a liberdade social, o direito a lazer, moradia, saúde, entre outros existentes até os dias de hoje. Na terceira dimensão o coletivo é protegido, deixa-se de dar importância apenas para o individual, visando melhorar a qualidade de vida de todos. Por fim, a quarta dimensão, segundo o texto, não foi reconhecida ainda,…

RECLAMADA, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA RELAÇÃO JURÍDICA O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a atividade de cortador de cana na data de 00/00/0000 estando o contrato de trabalho em vigor até a presente data. Recebia por produção em média R$ 700,00 (setecentos reais) por mês. No início do mês tal do ano de 0000, o reclamante ao levantar um feixe de cana sentiu a coluna “estalar”, não conseguindo mais trabalhar. Na…

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. IX - Da Honra Beccaria ao falar sobre honra a define como um conjunto não só de idéias simples, mas de idéias igualmente complicadas. Na extrema liberdade política ou extrema dependência, desaparecem as idéia de honra. Ela é, portanto, um dos princípios fundamentais das monarquias que são um despotismo diminuído. A honra não pode ser depositada no contrato social, tratando-se de um retorno ao estado natural.