Ate O Limite Da Honra

dispositivos no Código de 1916 que admitiam expressamente o Dano Moral, como no caso de lesão corporal que acarretasse deformidade ou quando atingisse mulher solteira ou viúva, capaz de casar, conforme exposto no artigo 1.538; na hipótese de ofensa à honra da mulher por defloramento, promessa de casamento ou rapto no artigo 1.548; na ofensa à liberdade pessoal artigo 1.550; nas hipóteses de calúnia, difamação ou injúria artigo 1.547. Para Venosa nestas hipóteses a indenização era…

Milão. Indicado para o conselho econômico permanecendo o restante de sua vida. Foi criminalista e economista onde sua obra principal foi um marco na historia da justiça penal. Introdução Em toda a Europa acontecimentos de abuso de um poder sem limites com frequentes atrocidades onde os poderosos encaravam como seus direitos. Imensa era a necessidade de mudanças nas irregularidades dos processos criminais, surgiram questionamentos a origem das penas, o fundamento do direito de…

Arrependimento Posterior: é aquele posterior a consumação, em que o agente repara o dano ou restitui a coisa para receber diminuição de pena de 1/3 a 2/3, desde que, preenchidos os seguintes requisitos: a) Crime sem violência ou grave ameaça; b) Ser feito até o recebimento da denúncia; OBS: de acordo com o STF nada impede que se aplique a diminuição de pena pelo arrependimento posterior quando a reparação for parcial, desde que, seja razoável pelo menos metade. OBS: em coautoria ou…

pagamento de horas extras à Autora conforme aspectos abaixo expostos, sendo que os controles de ponto (registro eletrônico) retratam os reais horários de entrada e saída, mas restam desde já impugnados quanto aos intervalos não concedidos. 2.2 Dos limites de jornada aplicáveis à Reclamante - Telebanco 2.2.1 Jornada diária de 5:15 (cinco horas e quinze minutos) A Reclamante desde a admissão laborou na função de teleatendimento (telebanco) do Reclamado em jornada de 6(seis) horas diárias.…

Uma questão para cada texto. Sorteio de quatro pessoas para responder à questão. Exclusivamente digitada para entrega. Prova: 8,0 Resenha: 1,0 Questões: 1,0 25/02: leitura Mauss pg. 265 a 314 27/02: leitura dos textos “Crime e castigo”, “A honra lavada...” (pegar no xerox) 04/03: “Existe violência sem agressão moral?” (Luiz Cardoso de Oliveira) (vai mandar por email) 19/02/2013 Texto: Sociologia e Antropologia, por Marcel Mauss Prestações e contraprestações Ex:…

Penas Leis é o conjunto de condições necessárias que determinam situações ou fatos, ou seja, ao violar estas leis o indivíduo pode ser punido. Mas para isso é necessário que seja visto a necessidade do tipo de punição para que não ultrapasse os limites da arbitrariedade. A sociedade espera muito dos indivíduos que deixam sua liberdade em troco de nada, diante de tantas penas dificilmente surgirá alguém para encarar este fato, apenas para ser dito o “super homem” da história. Mas esta…

Brasil objetivando mudar o complexo quadro da saúde. Apesar de tantas transformações serem tão evidentes, ainda fica difícil de serem captadas e apreendidas pelos profissionais. Atualmente, ainda deparamos com empresas desinformadas, desinteressadas ou até mesmo com dificuldades de solucionar assuntos correlatos a acidentes de trabalho. Diante desse fato, este artigo busca contribuir abordando a importância da prevenção na Segurança e Saúde do Trabalho. 1.2. DAS RELAÇÕES DE TRABALHO …

primeiro momento demonstra claramente porsua postura dominadora, que é um Líder de Resistência, procura afirmar autoridade de forma ilimitada, que as normas são seguidas por boa vontade ou serão punidos por qualquer falha, mas suas punições passam dos limites e acabam por matar prisioneiros e ninguém consegue provar o contrário. Testa as forças dos prisioneiros, os joga em ciladas para mostrar quem é que manda e através dessas atitudes, Irwin observa e logo se torna ressentimento entre…

moral e dano moral nas relações e trabalho. Inicialmente, foram apresentadas considerações acerca das relações de trabalho, tendo como pano de fundo as explicações e entendimentos legais e doutrinárias acerca do contrato de trabalho, obrigações, limites e direitos, especificidades das relações de trabalho foram indicadas. A partir daí, a discussão se voltou ao enfoque sobre dano moral, sua dimensão e amplitude, sob a égide doutrinária e também jurisprudencial. Prosseguiu-se a…

humana e a ela ligados de maneira perpetua e permanente. São os direitos da personalidade, cujas existências têm sido proclamadas pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. No âmbito do direito privado sua evolução tem-se mostrado lente. No Brasil, têm sido tutelados em leis especiais e Principalmente na jurisprudência, a quem coube a tarefa de desenvolver a proteção à intimidade do ser humano, sua…