Aspectos Relevantes Da Nova Lei De Drogas

intervenção psicossocial tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas e propiciar a conscientização nas relações, para que os participantes possam desenvolver uma visão crítica a respeito das suas condições de vida, estabelecendo novas atitudes e ações para a mudança. A atuação do profissional de Psicologia na Assistência Social tem como escopo básico o fortalecimento do usuário como sujeito de direitos, considerando o sujeito no seu contexto sociopolítico, e…

ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Bruno Alexander de Paula CANHETTI1 Thaís Caíres FERREIRA2 Mauro Ferreira de Melo JUNIOR³ RESUMO: O princípio da insignificância só obteve relevância no mundo jurídico com Claus Roxin, em 1964. No Brasil, seu reconhecimento ocorreu, apenas, após a Constituição Federal de 1988 e o nascimento de sua viga mestre, que é a dignidade da pessoa humana. No âmbito do Direito Penal, decorre do princípio da fragmentariedade, e é…

Acordo sobre o Comércio de Aspectos Relacionados aos Direitos da Propriedade Intelectual (TRIPS) Através desse acordo, as criações intelectuais e a informação com valor comercial são protegidas, facultado aos seus titulares, direitos econômicos exclusivos que repercutem nos âmbitos econômicos e de concorrência ao estabelecer as formas de produção, uso e comercialização dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais bens. Apesar das Convenções de Paris (1983)…

Outros Nomes: AGENILSON LÁZARO DA SILVA Corréu: ANDREY BATALHA DA SILVA Ementa EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI nº 11343/2006). RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA PROVA. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA FUNDADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS DE TERMO CIRCUNSTANCIADO ILEGALMENTE…

na esfera pública como na esfera privada”. Considera-se que o artigopossa constituir-se como uma ponte para a produção de novos conhecimentos, novas interseções transdisciplinares, novo modo de viver e exercer a feminilidade, saindo da posição excludente, passiva, de queixa e vitimização que cerca as mulheres, para torná-las autoras e agenciadoras de novas realidades sociais, políticas, subjetivas, institucionais e existenciais. Dessa forma, o trabalho poderá contribuir para a sociedade…

ao 359- h A dois aspectos do direito penal Formal →sobre o aspecto formal direito penal é um conjunto de norma que qualifica a infração penal identificam seus autores e estabelece a sansão a serem lhes aplicadas Sociológico →o direito penal é mais um instrumento de controle social, de modo a corrigi condutas desviadas Missão fundamental do direito penal O funcionalismo do direito penal Para Claus Roxin é o de proteger bens jurídicos (bens jurídicos relevante) Jackobs diz que

e Dr.Luis Carlos Romero, pela colaboração e sugestões proferidas para o aperfeiçoamento do trabalho. “(...) Os direitos não nascem todos de uma vez. nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem (...) cria novas ameaças à liberdade do indivíduo (...)” (BOBBIO, 1992, p.6). RESUMO RIBEIRO, Teresa Verônica Catonho Ribeiro. O Direito à Saúde do Sujeito de Pesquisa Clínica Com Novos Medicamentos no Brasil, Brasília, 30 de junho de 2012.…

ÂMBITO DO SUS _________________ 7 4 GARANTIAS LEGAIS DOS USUÁRIOS DO SUS ________________________ 8 5 ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO SUS _______________________ 13 5 CONCLUSÃO ____________________________________________________15 REFERÊNCIAS ____________________________________________________ 16 1 INTRODUÇÃO O aumento progressivo e acelerado do uso de drogas, em toda a sociedade mundial, transformou a problematização dos toxicômanos em saúde…

possível a violência institucional e. no geral, o exercício dos poderes coercitivos através da determinação normativa das suas pressuposições. Mais exatamente, o principio da pode ser redefinido como uma norma meta-legal que somete a validez das leis que autorizam o exercício da violência a uma série de requisitos que se correspondem com as garantias penais e processuais: a tipicidade do uso da força que constitui a punição penal, a taxatividade dos fatos empíricos previstos como…

APPROACH ON DRUG ADDICTION TREATMENT Flávia Maria Alves1 RESUMO Neste artigo, a autora busca investigar sobre as dimensões psicossociais envolvidas no tratamento da Drogadição em uma fazenda terapêutica de regime interno, identificando seus aspectos positivos e negativos. O sujeito não é reduzido a um estereótipo de drogadicto, sendo compreendido em sua complexidade, enfatizando a rede de relações sociais na qual está inserido. Na pesquisa de campo, foi realizado um grupo…