Aspectos Relevantes Da Nova Lei De Drogas

relacionada com a aceleração do processo de integração econômica que com o propósito de alcançar a coesão social europeia. Há uma diferença substantiva entre as políticas econômicas europeias e as referidas em âmbito social: as primeiras têm força de lei, com sanções para os Estados-membros que as infringirem; no segundo caso, a União Europeia emite Diretrizes – soft law – (Terradillos Ormaetxea, 2008) que podem orientar as ações nacionais, mas não se impõem sobre estas (Scharpf, 2002,…

como iniciar a redação do artigo a partir de conceitos centrais a uma área de interesse. Por onde começamos a escrever o artigo acadêmico? O autor de um artigo busca demonstrar habilidades para: 1) selecionar as referências bibliográficas relevantes ao assunto; 2) refletir sobre estudos anteriores na área; 3) delimitar um problema ainda não totalmente estudado na área; 4) elaborar uma abordagem para o exame desse problema; 5) delimitar e analisar um corpus representativo do…

vetor do sistema, por força do mandamento constitucional. Preceitua, basicamente, a exclusividade da lei para a criação de de­ litos e de penas. De fato, não há crime sem lei que o defina, nem pena sem cominação legal (nullum crimen nulla poena sine lege). É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a Direito Penal (CF, art. 62, inc. I, alínea a). Em face da alteração do art. 62 da Lei Suprema pela Emenda Cons­ titucional 35/2001, é proibida a edição de medida…

quanto sobre a recuperação da dependência de drogas. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Estudar e apontar os aspectos negativos do uso de substâncias entorpecentes entre os jovens dentro das escolas brasileiras, bem como suas conseqüências causadas dentro da sociedade atingindo diretamente a estrutura familiar. 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Analisar as principais causas que levam o adolescente ao uso de entorpecentes; • Apontar os aspectos negativos ao usuário em…

cotidiano, ajudando a revelar o currículo oculto que se produz e reproduz-nos diversos ambientes de aprendizagem. A atuação dele, porém, se potencializa quando está integrada ao trabalho da equipe pedagógica. 3. Faça uma análise Critica do Art. 1º da Lei nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968, e registre seu posicionamento. Pode-se dizer que o artigo citado está destinado a esclarecer e determinar qual e como deve ser o posicionamento da orientação educacional, sua atuação visa o…

Prevenção ao uso indevido de drogas Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Michel Temer MINISTRO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS José Eduardo Cardozo SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Prevenção ao uso indevido de drogas Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias 4ª Edição Brasília, 2011

Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante/MS, no qual buscou conhecer a realidade psicossocial de mulheres em situação de cárcere privado. Para tanto foram realizadas entrevistas individuais com algumas participantes. O resultado demonstra aspectos discutidos por outros autores e exceções positivas dentro do sistema prisional brasileiro. Palavras-chave: presídio feminino; Estabelecimento Penal Feminino; Rio Brilhante; identidade de mulheres em situação de cárcere privado.…

LIBERDADE PROVISÓRIA COM DISPENSA DA FIANÇA, tendo por base os fundamentos seguintes O Acusado foi preso em flagrante no dia 25 de abril de 2014 por ter, supostamente, infringido o artigo 33 da lei 11.343/2006. (DOC. 01 - cópia do APF em anexo). Em que pese o fato de que com a entrada em vigor da lei 12403/11, a autoridade coatora poderá, de imediato, converter a prisão em flagrante em preventiva, diante da gravidade do crime e garantia para instrução criminal, devemos antes disso…

Antropológica – Cesare Lombroso – aspecto patológico – Entendia o criminoso através de suas características físicas, delinquente já nascia daquela forma. 2. Sociológica – Enrico Ferri – responsabilidade social – A característica deve ser levada em conta, mas o aspecto social é determinante no momento do crime, pois ele sofre influência do seu meio social. 3. Jurídica – Rafael Garafalo – defesa social, aspecto jurídico – Não negou nenhuma das outras fases, mas o aspecto jurídico, tutela…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA TUPY CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA DROGAS ILÍCITAS NA ADOLESCÊNCIA Andréa Costa Gisele de Souza Patrícia Dalto Vanessa Costa Vanessa Rodrigues Técnicas de Comunicação e Metodologia Professora Cláudia CURITIBA NOVEMBRO/2013 Dedicamos este trabalho às nossas famílias e aos nossos amigos. AGRADECIMENTOS…