Aspectos Polêmicos Alimentos Gravídicos

028/SP, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta turma, julgado em 26/02/2002, DJ 15/04/2002, p. 232) Outro argumento da corrente concepcionista é a edição da Lei 11.804, que trata dos alimentos gravídicos, cujo artigo 1º possui a seguinte redação: Art. 2º, Lei 11.804/08. Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as…

e cartagineses utilizavam a vida de seus filhos em sacrifícios para ofertarem os corpos aos deuses. Na Grécia e Roma Antiga, eram mortos, os recém-nascidos que apresentavam algum tipo de deficiência, ou por ordem do rei em épocas de recessão de alimentos. “Crianças que nascessem imperfeitas, mal-formadas ou que constituísse desonra ou afronta a família, podiam ser mortas pelos pais depois do nascimento”. Em um segundo momento, (século V ao XVIII d.C) com forte ascensão do poder da…

periodicidade das consultas, imunização antitetânica, realização de exames, retorno ao serviço, além da divulgação, sensibilização e mobilização das mães adolescentes sobre importância de sua inserção precoce no serviço de saúde. A equipe deve levar em conta aspectos específicos da adolescência, como a desconsideração das situações decorrentes da gestação, razão pela qual necessitam de acompanhamento periódico e atenção específica (COSTA e FORMIGLI, 2001). Para Progianti et. al.…

correntes. Teoria eclética infere que segurada precisaria comunicar ao patrão para fazer jus a estabilidade, até o 3º mês de gestação. Após isso não precisaria pois, conforme um critério subjetivo, seria observável por todos devido aos elementos gravídicos notáveis em sua fisiologia. Não serve, hoje, de critério seguro. A súmula 244 do TST adotou o critério objetivo. Carência: não há, tanto para as normais, quanto para as domésticas e as avulsas. A contribuintes indiviual e facultativa…

professor de Direito Processual Civil e Procurador Regional da República no Distrito Federal. O tema desta obra e o do recém-lançado livro “Precedentes Obrigatórios” são abordados nesta entrevista. Leia os principais trechos, a seguir: Quais os aspectos do direito probatório o senhor quis destacar em seu livro Prova? O tema se preocupa com a demonstração dos fatos em juízo. Grande parte dos conflitos envolve situações de fato, que devem ser evidenciadas pelos litigantes e bem compreendidas pelo

...............................................................................................................116 5.10 Aspectos psicoafetivos da gestação e do puerpério.........................................................................120 5.10.1 Aspectos fundamentais da atenção integral no pré-natal e no puerpério .................................121 5.10.2 Aspectos emocionais da gestação…

casamento. O Direito Civil está, em sua maior parte, regulado por uma Lei Federal chamado Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), contudo, existem outras leis de natureza civilística como, por exemplo: Lei do inquilinato, Lei de alimentos, Lei do divórcio, Bem de família e até mesmo o próprio Código de Defesa do Consumidor. Antes do Código Civil de 2002, estava vigente no ordenamento jurídico nacional o antigo Código datado do ano de 1916, projeto criado pelo…

1 Aspectos Fundamentais: Proteção a maternidade no Direito Brasileiro. 12 1.1 Histórico 12 1.2 Previdência Social 13 1.3 A Assistência Social 14 1.4 Princípios aplicáveis na proteção a maternidade. 15 1.5 Proteção a maternidade na Constituição de 1988 19 1.6 Fundamentos legais da concessão 21 1.6.1 Proteção trabalhista a gestante 24 1.6.2 Proteção previdenciária a gestante 24 2 “Barriga de Aluguel” 26 2.2 Os aspectos legais

mas eu sei qual é o seu caminho porque o princípio não dá uma solução fechada, mas aponta o caminho. O caminho apontado pela dignidade, o conteúdo mínimo do princípio da dignidade, o núcleo duro do princípio da dignidade implica em três diferentes aspectos. O que significa ter dignidade, o que significa ter vida digna? Não sei porque para saber o que é ter vida digna depende do caso concreto, mas ter vida digna significa: ✓ Integridade física e psíquica, ✓ Liberdade e igualdade e

e soluções Enfermagem e a Saúde Integral da Criança e do Adolescente 16.1 Aspectos históricos 16.2 O papel da família: cuidados na atenção à criança e ao adolescente 16.3 A criança/adolescente no processo saúde-doença 16.4 A hospitalização da criança e da família 94 100 101 104 106 109 109 116 117 118 118 120 121 123 123 124 126 126 P OFAE R 17 18 19 20 21 Aspectos do Crescimento e Desenvolvimento 17.1 Infância 17.2 Puberdade e…