As Sociedades Pelo Ccb

inovadores para condução e controle da água, mas implementando ações para sensibilizar os habitantes da região sobre a necessidade do uso eficiente do recurso hídrico e promovendo a participação das autoridades governamentais, a empresa privada e a sociedade civil na busca de solucionar os problemas que impedem a universalização dos serviços de água e saneamento em toda a América Latina. Blog e Revista AQUA VITAE www.aquavitae.com O Blog e a Revista Aqua Vitae são publicações…

acolhimento do instituto da equidade em vários artigos do CCB (ex. art 479).... E um dos mais importantes, a criação do art. 421. : “Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Primeiramente, é preciso dizer que disposição semelhante não existia no Código Civil anterior, e que essa disposição, juntamente com o instituto da função social da propriedade, igualmente acolhido pelo novo CCB, são os de maior importância,…

natureza, risco para os direitos de outrem. Dos dispositivos acima, com ressalva aos termos do artigo 187 CCB, decorrem todas as consequências relacionadas à responsabilidade extracontratual ou aquiliana, que consiste quando alguém por uma ação ou omissão, pratica um ato ilícito, sem ter um vínculo contratual preexistente com o ofendido; IV – Atos ilícitos e a Responsabilidade Civil O artigo 186 do CCB, ao tratar do ato ilícito, refere-se a “culpa civil ou lato sensu” que engloba…

construtoras, atuando no mercado nacional em cidades como Belém, São Paulo e São Luis, com obras supervisionadas por engenheiros da própria construtora. A CCB é especialista na construção de edifícios altos, desde apartamentos na planta até seu projeto de arquitetura, decoração e paisagismo. As empresas AGRE e INPAR são parceiros da CCB, já entrou em outros estados tendo uma filial em Belém e Natal. Várias empresas importantes já escolheram a Construtora Castelo Branco, uma…

Brasileiro (CCB), considera-se empresário/a quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. É um servidor de categoria mais elevada, com o selo de liderança, assegurando eficiência e o sucesso no funcionamento da instituição. Um empresário pode ser tanto pessoa natural quando pessoa jurídica. E não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística. A sociedade…

Enunciados Aprovados 24 de março de 2015 II JORNADA DE DIREITO COMERCIAL ENUNCIADOS APROVADOS EM PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2015. EMPRESA E ESTABELECIMENTO 58. O empresário individual casado é o destinatário da norma do art. 978 do CCB e não depende da outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real o imóvel utilizado no exercício da empresa, desde que exista prévia averbação de autorização conjugal à conferência do imóvel ao patrimônio empresarial no cartório de…

O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Na primeira situação designa-se empresário individual (física), já na seguinte sociedade empresária (jurídica). De fato, os sócios de uma sociedade empresária (seja empreendedor ou investidor) não podem ser apontados como empresários, e sim como sociedade empresária, o empresário é a própria sociedade, bem como é um indivíduo de figura independente em relação aos sócios. Não se enquadra empresário quem exercer profissão intelectual, de natureza

Introdução Sociedade em nome coletivo é uma sociedade que surgiu na Idade Média, seu formato original era pessoas da mesma família que decidiam abrir um negócio juntos e colocavam como capital de constituição da empresa os seus bens particulares. Com o passar dos anos foi verificando-se a necessidade da abertura da empresa para terceiros, mas haviam algumas regras, uma delas era que o sócio que não pertencesse a família de constituição da empresa não podia opinar e nem administrar…

indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Há uma regra bastante relevante a respeito do fim da personalidade, que é a regra do art. 8º do CCB. Essa regra determina que se duas ou mais pessoas forem encontradas mortas, para efeitos sucessórios, considera-se que ambas faleceram simultaneamente, ou seja, no mesmo momento. É a chamada regra da comoriência. Contudo, é admitido…

também à gestão de negócios em casos de socorro prestado a vitima de acidente, encaminhando a vitima ao hospital e arcando com as despesas medicas, realizando inclusive deposito exigido pelo hospital. A gestão de negócios esta disposta no art. 861 do CCB: “Aquele que sem autorização do interessado, intervém na gestão de negocio alheio dirigindo – a segundo o interesse e a vontade presumível de seu dono, ficando responsável a este e as pessoas com que tratar”. Há determinadas regras…