As Sociedades Pelo Ccb

DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MATELÂNDIA --ESTADO DO PARANÁ. Por dependência nr: Inquérito Policial nr: 027/2008 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, constituída sob á forma de sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nr: 61.198.164/0001-60, com endereço na Avenida Rio Branco nr: 1485/1489, Campos Elíseos-São Paulo, neste ato devidamente representada (doc 01 e 02) , legalmente pela empresa VENNUS REINTEGRADORA DE…

seguidamente fundamentarei de forma bem sucinta o porquê de a mesma dever conter os dados transcritos. Reitero a afirmação acima transcrita: nada aqui faz coisa julgada. A palavra é de todos que tenham os mesmos objetivos que nós: prestar um bom serviço à sociedade e, conseqüentemente, recuperar o respeito que merecemos pelo nosso trabalho, respeito este, que as “Claíres” vêm tentado vilipendiar. Vamos, portanto, ao que interessa: Escritura Pública de Venda e Compra que outorgam…

seguidamente fundamentarei de forma bem sucinta o porquê de a mesma dever conter os dados transcritos. Reitero a afirmação acima transcrita: nada aqui faz coisa julgada. A palavra é de todos que tenham os mesmos objetivos que nós: prestar um bom serviço à sociedade e, conseqüentemente, recuperar o respeito que merecemos pelo nosso trabalho, respeito este, que as “Claíres” vêm tentado vilipendiar. Vamos, portanto, ao que interessa: Escritura Pública de Venda e Compra que outorgam…

ASSINALE (V) PARA AS ALTERNATIVAS VERDEIRAS E (F) PARA AS ALTERNATIVAS FALSAS. HAVENDO ALTERNATIVA (S) FALSA (S) JUSTIFICAS-A (S). (4,0). 1. ( ) Instrumentos fundamentais para a produção e circulação de bens o crédito e o marketing dominam a sociedade de consumo caracterizada pelos produtos e serviços. (0,4) Sendo FALSA a afirmativa justifique-a…

acontecido naquela organização. Em 1953, publicou o seu curso de Filosofia do Direito, logo depois vertido para o italiano pelo catedrático da disciplina da Universidade de Bolonha, Prof. Luigi Bogolini, hoje na sua 20ª. edição. Em 1954, fundou a Sociedade Interamericana de Filosofia, da qual já foi duas vezes presidente. Em 1957, 1959 e 1961 chefiou a Delegação Brasileira aos Congressos Interamericanos de Filosofia de Santiago do Chile, Washington e Buenos Aires, sendo eleito…

As falhas do antigo direito comercial. 3. A teoria da empresa no direito italiano. 4. Relevância jurídica do estabelecimento e sua proteção legal. 6. A posição do empresário na teoria geral da empresa. 5.1. Caracterização do empresário. 5.2. A sociedade empresária. 1. Considerações preambulares Tem-se afirmado, com boa dose de razão, que inexiste um conceito unitário de empresa. Essa negativa, feita em 1943, ensejou a Alberto Asquini explicar porque o legislador italiano não atribuiu…

Concentração de Benefícios ( CCb) --Curva de Lorenz da renda Pré-Benefícios (Lx) A curva de Lorenz sempre se encontra entre a linha de perfeita igualdade e da extrema desigualdade. Quanto mais próxima ela estiver da linha de perfeita igualdade, mais igualitária é a distribuição de renda. Como podemos observar no gráfico: A Ly para a distribuição de Lx fica abaixo da Curva de Lorenz da Distribuição Ly: Lx é mais desigual que Ly Ly domina Lx e CCb, no sentido de Lorenz CCb domina…

Empresarial é um importante ramo do chamado direito privado, essencial nas operações empresariais, posto que por se tratar de um direito especial, será ele o responsável por regular toda e qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial. O Novo Código Civil – NCC, aprovado pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, é aLei federal que disciplina todas as relações jurídicas de natureza civil. Sua vigência se deu a partir de 11 de janeiro de 2003.…

“empresário individual”. Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima são as mais conhecidas, e elas não são representativas. Sociedade Limitada  modelo societário que tem o maior numero de adesões dentro da nossa estrutura econômica. Não estudaremos a sociedade anônima agora, somente a limitada. Fusão, cisão, transformação, dentro outras que se passam pela mídia é reorganização societária (instrumento de gestão). Sociedade Limitada que quer se transformar para Sociedade Anônima, por…

com fulcro no artigo 37 § 6º da Constituição Federal, cabendo ação regressiva do Estado contra o agente Causas excludentes de responsabilidade civil: A) estado de necessidade e legítima defesa: o estado de necessidade, previsto no art. 188, II do CCB traduz uma situação de agressão a interesse jurídico alheio, visando a remover perigo iminente não causado pelo agente. Art. 188. Não constituem atos ilícitos: II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a…