Empresário Individual

O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Na primeira situação designa-se empresário individual (física), já na seguinte sociedade empresária (jurídica). De fato, os sócios de uma sociedade empresária (seja empreendedor ou investidor) não podem ser apontados como empresários, e sim como sociedade empresária, o empresário é a própria sociedade, bem como é um indivíduo de figura independente em relação aos sócios.

Não se enquadra empresário quem exercer profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Luiz Antônio Hentz (2003, p.27) analisa: “A ressalva do parágrafo único é totalmente dispensável para qualificação do empresário, pois, se não se constitui elemento de empresa, o exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, não se enquadra na definição do caput".
Existem alguns requisitos básicos para quem deseja ser um empresário, pelos quais são:
• Maioridade de 18 anos,
• Se menor de idade, emancipado aos 16 anos completos (permissão dos pais);
• Casar-se aos 16 anos;
• Obter colação de grau aos 16 anos em curso de nível superior;
• Pelo estabelecimento civil ou comercial, tendo economia própria.
De acordo com o Código Civil Brasileiro (CCB, Art 966/2002), pode considerar-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, visando produção ou a circulação de bens e serviços.

Passo 3

Condições para se tornar um empresário
Qual é o conceito de empresário?

Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, visando produção ou a circulação de bens e serviços (CCB Art 966/2002).

Quem a legislação não considera empresário? Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
Agentes políticos e públicos.
Cite 5 características do empresário. Capacidades jurídicas; ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; efetivo exercício profissional da empresa; regime