As Sociedades Com Estado O Engodo Do Contrato Social Com

base principiológica a inclusão da responsabilidade civil como instituto conformado de acordo com sua função social. PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil, responsabilidade pressuposta, dano, indenização, função social. I – INTRODUÇÃO O estudo da responsabilidade civil se envereda por uma fronteira cada vez mais instigante e dinâmica. De fato, os rumos que têm tomado as relações sociais de cunho obrigacional demonstram uma rápida necessidade de adaptação do entendimento…

classe empresarial, ademais, não precisou ir às ruas. Utilizou-se do mecanismo tradicional da via dos bastidores para conduzir suas pretensões junto ao governo. Cumpre trazer tudo isso à tona, para dar continuidade ao processo de esclarecimento da sociedade brasileira. De fato, seguindo a linha da trama do filme de Lars von Trier, o PL 4.330 equivale ao momento no qual as pessoas e as estruturas de poder da pequena cidade de Dogville demonstram o que de fato são, deixando cair as…

CONTRATO É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades, que…

VÍCIOS SOCIAIS E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Negócio jurídico e a autonomia privada 4 3. Vícios sociais 5 3.1. Simulação 5 3.1.1. Espécies de simulação 5 3.1.1.1. Simulação relativa 6 3.1.1.1.1. Simulação relativa subjetiva 6 3.1.1.1.2. Simulação relativa objetiva 6 3.1.1.2 Simulação absoluta 7 3.2. Fraude contra credores 7 3.2.1. Elementos 8 4. Insolvência 9 5. Ação…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal – Estado do Maranhão Contestação Processo n.º: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX., empresa já devidamente qualificada nos autos da Ação de Anulação do Negócio Jurídico c/c Restituição de Valor Pago, Indenização por Danos Morais e Materias que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, vem, mui respeitosamente, através da sua procuradora judicial,…

preparados para os desafios da livre iniciativa e que compreenderam e aplicam os cânones da novel legislação. Sem embargo, é imperiosa a atuação do legislador, do aplicador do direito e da sociedade para assegurar a efetividade dos princípios constitucionais e promover o desenvolvimento econômico baseado na justiça social e na realização dos objetivos elencados no art. 3º da Constituição Federal, em especial o desenvolvimento nacional (inciso II), na medida em que um mercado de consumo…

Autor: Jean-Jacques Rousseau Tradução: Rolando Roque da Silva Edição eletrônica: Ed Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org) DO CONTRATO SOCIAL Jean-Jacques Rousseau (Seleção de capítulos especial para a disciplina) sumário I – Assunto deste primeiro livro. 2 II – Das primeiras sociedades. 2 VI – Do pacto social. 3 VII – Do soberano. 4 VIII – Do estado civil. 5 IX – Do domínio real. 5 LIVRO II 6 I – A soberania é inalienável. 6 II – A soberania é indivisível. 7 …

democratização do Estado Gustavo Tavares da Silva Resumo Este trabalho parte do pressuposto que a sociedade brasileira se organiza cada vez mais de forma “horizontal”, através da construção de “redes” de participação, com o objetivo de influir na formulação e na implementação das políticas públicas. Esse processo gera uma relação de parceria entre o setor público e o setor privado e contribui para construir formas de democratização das relações entre o Estado e a sociedade.…

It starts discussing the concept of “institution” and the related process of institutionalization. Finally it analyses two of the several trends of this Movement: “Institutional Analysis” or “Social-Analysis” and “Social- Psychoanalysis”. Keywords: Institutionalist Movement, Institutional Analysis, Social-Psychoanalysis, Psychoanalysis, Historical Materialism. ESTUDOS E PESQUISAS EM PSICOLOGIA, UERJ, RJ, v. 7, n. 1, p. 10-19, abr. 2007 10 Movimento Institucionalista:…

Vícios e defeitos do negócio jurídico Vícios de Consentimento (atingem a manifestação da vontade): são eles: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão, Vícios sociais (Ludibriar Terceiros), Simulação, Fraude contra credores. Vicio do consentimento – 4 anos para anular - Erro, Dolo, Coação(4 anos a partir do momento que cessar a coação), Estado de Perigo, Lesão; Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. ERRO Art 138 a 144: Erro é uma manifestação distorcida da realidade…