SOCIEDADE COOPERATIVAS

 DIREITO EMPRESARIAL  SOCIEDADES COOPERATIVAS PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. (art. 5º, inc. XVIII, da CF)  SOCIEDADES COOPERATIVAS  Solidariedade: As cooperativas trabalham visando o bem comum entre elas e entre os cooperados;  Democracia máxima: o cálculo de votos é feito por “cabeça” e não pelo capital social que o cooperado aportou;  Cooperados participam das sobras adquiridas pela cooperativa na proporção do trabalho de cada um: não é o capital social que define o percentual de lucro de cada um na cooperativa.  SOCIEDADES COOPERATIVAS  Legislação aplicável:  Código Civil (art. 1093 a 1096);  Lei n. 5.764/71: Art. 3° Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.  SOCIEDADES COOPERATIVAS CONCEITO DE COOPERATIVA As cooperativas são sociedades simples, de pessoas, com forma e natureza jurídica própria, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados.  SOCIEDADES COOPERATIVAS  CARACTERÍSTICAS:  CAPITAL SOCIAL:  variabilidade ou dispensa do capital social  limitação do valor da soma de quotas do Capital Social que cada sócio poderá tomar;  Máximo de 1/3 (art. 24, § 1º, da Lei 5.764/71) …

As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regi­me jurídico das Cooperativas. São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, constituídas para prestar serviços aos associados. Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contan­do com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de…

A sociedade cooperativa Conceito Para que possamos ter um bom andamento no desenvolvimento do tema, faz-se necessário conceituar a sociedade cooperativa, como existe hoje no Brasil. E isto é para que tenhamos o conceito sempre em mente durante o desenrolar do trabalho, possibilitando assim alcançar as diferenças dos atos praticados por qualquer outra pessoa jurídica e pela cooperativa. Observamos inicialmente o teor do art. 3º da Lei das Cooperativas que diz “Celebram contrato de…

Sociedade Cooperativa As entidades Cooperativas exercem as atividades na forma de lei específica, por meio de atos cooperativos, que se traduzem na prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro. Identificam-se de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados. As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu…

SOCIEDADE COOPERATIVA As sociedades cooperativas foram reguladas pela lei Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, sendo possível ser originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público. A sociedade cooperativa não possui fim lucrativo, sendo parte dela todos aqueles que se vinculem no intento de um bem comum, cooperando para que a sociedade como um todo atinja uma finalidade, bem ou serviço. Destoam-se das demais…

José Bruno  Joseane Luiza  Josilene Gonçalves  Maria de Jesus  Maria Raphaella  Profª Elka Freitas SOCIEDADE COOPERATIVA COOPERATIVA UNITAXI CNPJ .123.456/0001-00 O QUE É UMA COOPERATIVA?  É uma associação independente de pessoas unidas voluntariamente para satisfazer suas necessidades econômicas, sociais e culturais em comum através de uma organização com força de pessoas jurídica, voltada a buscar numa economia de mercado, o justo preço de seus…

SOCIEDADE COOPERATIVA Elaboração Isabela de Sousa Cardoso Orientação: Renata C. Parladore Araçatuba 2012 Para compreendermos o sentido de Sociedade Cooperativa, é necessário que saibamos como resultou esta expressão. O cooperativismo é fruto da idéia de “cooperação”, palavra originada do latim “cooperari”, que significa “operar juntamente com alguém”. Sendo assim, a COOPERATIVA é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente…

intuito de oposição as formas de sociedades existentes, através de um grupo de operários que queriam sair da miséria, originando a primeira cooperativa de consumo, que vendiam produtos de primeira necessidade. Já no Brasil, surgiu no final do século XIX, a fim de suprir as necessidades dos funcionários públicos e de produtores agrícolas. Nos dias atuais essas cooperativas tem por finalidade, a ascensão econômica, dos cooperados. Enfim, pode definir como instituições que proporcione…

As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regi­me jurídico das Cooperativas. Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contan­do com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA…

Sociedades Cooperativas Cooperativas são sociedades de pessoas dotadas de forma e natureza jurídica própria, consoante estatui a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, alterada pela Lei nº 7.231/84, define a política nacional de cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas., que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico. Sociedade cooperativa é modalidade de sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, não…