As Relações Jurídicas

do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio Capítulo 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Foi provado que as normas jurídicas nunca existiram isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “ordenamento”. Antigamente, os problemas gerais do Direito, eram estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo que se bastava a si mesmo.…

inter ajuda com os restantes homens em Sociedade. “Ubi Societas, ibi Jus” – Onde existe Sociedade, existe Direito. Existindo Sociedade, houve e sempre haverá necessidade de regulamentar as relações a estabelecerem-se entre as várias pessoas na Sociedade, de tal modo que não exista anarquia e as relações sociais sejam um verdadeiro caos. Foi com o intuito de obviar a que isto acontecesse, pois bem poderia acontecer que os direitos de determinadas pessoas não fossem respeitados e…

FICHAMENTO Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu Panorama no Brasil Limites da Psicologia Juridica Segundo Popolo (1996) apesar de se valer de todo conhecimento produzido pela ciência psicológica, não podemos esquecer os limites da pericia , por se tratar de conhecimento produzido a partir de um fragmento da realidadedo. Portanto deve-se reconhecer o quão limitado pode ser o conhecimento da conduta por meio da perícia. A relevância na confiabilidade e a validez dos…

IGUAIS: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL Luís Roberto Barroso - - SUMÁRIO: I. Apresentação do problema. II. A progressiva superação do preconceito. Parte I. Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado: III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II. A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas…

DIVISÃO DO DIREITO, PÚBLICO E PRIVADO, SEUS RAMOS E CONCEITOS CURITIBA - PR 2014 INTRODUÇÃO A divisão do direito em público e privado é tida como fundamental, pois simplifica o estudo do direito facilitando a ampla visão da árvore jurídica que compõe o sistema jurídico ao qual estamos inseridos. A divisão tem origem no Direito Romano, sobretudo no trecho da obra de Ulpiano: jus publicum est quod ad statum rei romanae speat, privatum quod ad singulorum utilitatem, sunt…

norma jurídica à justiça, a norma só é válida se for justa. Pretende-se estabelecer o que é justo de modo universalmente válido. A ordem jurídica não é outra coisa senão o estabelecimento de restrições, cuja sua observância se faz necessária, para que se torne possível a coexistência social. Direito e moral Entendidos os conceitos de direito devemos distingui-los da moral. Moral e direito são confundidos porem nos códigos antigos já eram diferenciados, o direito era um conjunto de…

negocial entre as partes que celebram um contrato. - Em suma, ao distinguir, definir, classificar, sistematizar, a ciência dogmática está às voltas com a identificação do direito, tendo em vista a decidibilidade de conflitos. Estudar a ciência jurídica é aprender a elaborar esses sistemas, é dominar-lhe os princípios de construção é saber distinguir para depois integrar de forma coerente. 4.1.1 Conceito de norma: uma abordagem preliminar -Na obra, Teoria Pura do Direito, Kelsen…

MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Capítulo 1. O DIREITO E A ORDEM SOCIETÁRIA SUMÁRIO: 1.1. O homem como ser eminentemente social; 1.2. A necessidade do Direito no mundo social; 1.3. As diversas ordens sociais normativas e sua interligação; 1.4. Relações entre Direito e Moral; 1.5. Direito e Política 16. Funções e valores fundamentais do Direito; 1.7. Os diversos sentidos do termo “Direito” 1.1. O homem como ser eminentemente social O Homem sempre viveu em comunidade: clã, tribo,…

Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, junto ao grupo de pesquisa “Democracia, Justiça e Direitos Humanos – estudos de teoria crítica”. Autor de Crítica da igualdade jurídica: contribuição ao pensamento jurídico marxista (Quartier Latin, 2009).  Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Autor de Marx: ciência e revolução (2ª ed., Quartier Latin, 2008). 1…

capazes de fazer um julgamento imparcial, a fim de encontrar a melhor solução ou, simplesmente, a solução justa. Este projeto destina-se ao direito positivo brasileiro que é diferente, por exemplo, do direito positivo americano, que tem normas jurídicas variando até de estado para estado e pena de morte em alguns deles. O Brasil é um país naturalista e com normas que vigoram para todo o território nacional, sem variar por estado, onde todas as leis deverão respeitar o direito natural…