As Relações De Consumo

OS CONTRATOS ABUSIVOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ana Paula de Souza Oliveira, Ana Carolina Felipe Augusto Oliveira, Jéssika Da Fonseca Batista, José Gustavo Auríqueo, Marcos Roberto Honório Junior, Myllena Campos, Nathalia Fonseca dos Santos, Renata Lopes Branco de Araújo, Talita Martins Andrade de Melo. Resumo: Este artigo tem como finalidade abordar uma reflexão nas relações de consumo, a anexação das cláusulas abusivas nos contratos emitidos entre consumidor e fornecedor. Tais

[pic] FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS GESTÃO ESTRATÉGICA DE VENDAS – III Direito nas relações de consumo e criação Exercício Comente o Decisum Professor Plínio Lacerda Martins Alunos: Anderson Cleiton Schier Maykon Alessandro Dalpiaz Paulo Schaffland JOINVILLE NOVEMBRO/2009 Tópicos Identificados na sentença 1 - Quando mencionam danos materiais logo após onde diz que a juíza decide está errado. O correto é vício (quando gera dano material/econômico) e não defeito…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – PUBLICIDADE E PROPAGANDA. DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA A COMUNICAÇÃO SHORT PAPER: AS RELAÇÕES ENTRE MÍDIA, CONSUMO E CONSUMISMO. O mundo começou a girar mais rápido quando o jornal impresso começou a circular, com a invenção de Gutenberg foi possível divulgar noticiais a um alto número de pessoas pertencentes do público alfabetizado. Podemos dizer que o jornal impresso, após os gritos dos…

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo O Código consumerista não faz distinção se a responsabilidade civil é contratual ou extracontratual, ou seja, se a mesma decorre de um contrato ou não, estando focado apenas na qualidade dos produtos ou serviços que são oferecidos no mercado de consumo, razão pela qual se diz que nesta seara se operou verdadeira unificação do sistema. O novo sistema trazido pelo CDC foi inserido em razão da insuficiência do modelo anterior frente à nova realidade

Relações de Consumo Material Teórico Responsabilidade por vícios e defeitos Responsáveis pelo Conteúdo: Profa. Ms. Selma Aparecida Cesarin Prof. Ms. Reinaldo Zychan Revisão Textual: Profa. Ms . Rosemary Toffoli Responsabilidade por vícios e defeitos • Responsabilidade por vício do produto ou do serviço • Responsabilidade por defeito do produto ou do serviço • Decadência e prescrição • Garantias Nesta unidade iremos estudar como se dá a responsabilidade civil dos fornecedores nos…

O risco do desenvolvimento e a responsabilidade civil nas relações de consumo Percebe-se que com o avanço tecnológico e desenvolvimento industrial e comercial mais questões vem sendo suscitadas no que tange a responsabilidade civil nas relações de consumo. Várias são as correntes e doutrinadores que falam a respeito, mas a teoria que se tem adotado é a do risco do empreendimento, a qual não interessa se houve culpa do fornecedor ou de quem colocou o produto no mercado. A responsabilidade

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Sérgio Cavalieri Filho A responsabilidade civil é a área do Direito que sofreu as maiores transformações decorrentes do desenvolvimento social, político e econômico nos últimos anos. Primeiramente surgiu o conceito de culpa, evoluindo até a responsabilidade objetiva, sendo que, diante dessas mudanças, foram originadas várias normas legislativas. Na Constituição Federal estão previstas, dentre outras, dano moral, a…

Explique, com embasamento doutrinário e jurisprudencial, quando e como ocorre a inversão do ônus da prova nas relações de consumo. O ônus da prova é uma carga e não uma obrigação ou dever. Desta forma, à parte a quem a lei atribui o ônus de provar tem interesse em dele se desincumbir. Mas se não o fizer, nem por isso será automaticamente prejudicada. O nosso CPC traz em seu bojo a repartição do ônus da prova, nos seguintes termos: Art. 333. O ônus da prova incumbe: I – Ao autor,…

se aplicar a desconsideração da personalidade jurídica na esfera do Direito Tributário, examinando cada dispositivo legal e, ao final do trabalho, apresentar as razões que se julgam mais pertinentes e de acordo com as peculiaridades inerentes das relações jurídico-tributárias. 2) É possível uma pessoa, não sócia de uma sociedade limitada, participar de sua Administração? Fundamente. A sociedade limitada com o novo código civil tomou uma feição mais profissionalizada, notadamente com…

Responsabilidade do Estado nas Relações de Consumo Os entes de direito público somente podem ser considerados como fornecedores se estiverem prestando serviços públicos, estes que, conforme determinação do artigo 175 da Constituição Federal de 1988, são de incumbência do Poder Público que, sob o regime de concessão ou permissão, e sempre através de licitação, deverão realizá-los. Contudo, apesar de especificar o seu titular, o texto constitucional não definiu o que vem a ser um…