As Relações De Consumo

| MATRIZ 1 - DEFINIÇÃO DA PESQUISA | | | TEMA AMPLO | DIREITO CONSUMERISTA | TEMA DELIMITADO | O PÓS-VENDA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | | O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SURGIU DA FLAGRANTE NECESSIDADE DE | | REGULAMENTAÇÃO E PROTEÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, FAZENDO JUS A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE QUE O CONSUMIDOR TEM FRENTE O FORNECEDOR. | DEFINIÇÃO DO PROBLEMA | DE SUA CRIAÇÃO ATÉ HOJE, DIVERSOS…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito das Relações de Consumo Curso: Direito Professor: Roberto Mattos Abrahão Nome do aluno: Leonardo Furtado de Avila Data: 25/09/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade…

CRIMES CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO Autor: Lúcia Guimarães ( Artigo desenvolvido para a Disciplina Aspectos Processuais do Direito do Consumidor, do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil) A criação do Código de Defesa do Consumidor, desde 1990, veio para nortear e estabelecer as regras de convívio de uma sociedade cada vez mais complexa, abrangente e globalizada. Com a necessidade de proteger a população em suas relações de consumo, e gerir…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO O Código Consumidor engendrou um novo sistema de responsabilidade um novo sistema de responsabilidade civil para as relações de consumo, com fundamentos e princípios novos, porquanto a responsabilidade civil tradicional revelar-se insuficiente para proteger o consumidor.” ( CAVALIERI, 2012, pág. 511). Definições: 1. Fornecedor – todas as pessoas que desenvolvem a atividade de produção, montagem, criação, construção transformação, importação,

ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO As práticas abusivas são aquelas conceituadas como condutas ilícitas pelos fornecedores, evidenciando a posição vulnerável do consumidor em relação àqueles. Felizmente, a natureza protetiva do Código de Defesa do Consumidor permitiu que tais práticas são repudiadas mesmo se atingirem terceiros fora da relação de consumo, desde que estejam expostos às mesmas, conforme preceitua o art. 29 do CDC. A responsabilidade social e a publicização das relações de…

BANCO DE DADOS E REDES DE COMPUTADORES LEGISLAÇÃO 2013 RELAÇÕES DE CONSUMO NOS CONTRATOS DE INFORMÁTICA Toda comercialização de software no Brasil é baseada na lei nº 9609/98, que engloba a proteção do software como propriedade intelectual, e sobre normas de comercialização do software e mecanismos de controle dessa comercialização e todas as suas penalidades em casos de violação dos diretos autorais do software. Um dos principais pontos da lei do software

outro particular, este primeiro fica responsável civilmente a reparar o dano causado ao segundo. Relação de consumo pode ser definida com a relação jurídica entre fornecedor e consumidor. A responsabilidade pelas relações de consumo se subdivide em Responsabilidade pelo fato do produto e serviços e Responsabilidade pelo vício do produto e serviços. Estudaremos assim a relação do consumo baseado apenas no produto defeituoso, tratado nos artigos 12 e 18 do CDC. Art. 12. O fabricante,…

para a solução de grandes problemas e litígios presentes na atual organização da sociedade. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Sistema Tributário; 2.1. Noção Geral; 2.2. O Sistema Tributário Nacional; 3. Princípios Constitucionais existentes nas Relações de Consumo sob a Ótica da Tributação e da Ordem Econômica; 3.1. O Princípio da Igualdade Tributária ou da Isonomia; 3.2. O Princípio da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência; 3.3. O Princípio da Capacidade Contributiva; 3.4. O Princípio…

SISTEMA DE PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Nadialice Francischini de Souza1 RESUMO Almeja-se com o presente trabalho estudar os princípios que norteam as relações de consumo. Busca-se observar o conceito, implicações, fundamentação legal e comparação com a legislação estrangeira. Palavras chaves: princípios, relação de consumo. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. RELAÇÕES CONCEITO DE DE 2 POLÍTICA CONSUMO. 3 PRINCÍPIOS. NACIONAL DAS DELIMITAÇÃO DO 4

fazer com que o consumidor não materialize o negócio de consumo, caso o conheça" b) O que significa o termo “puffing” utilizado pela publicidade brasileira? O CDC traz regras quanto a isso? Explique. "Puffing", que é o exagero publicitário. Contudo, tal exagero não pode induzir o consumidor em erro. Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, (CDC). considerando crimes contra as relações de consumo a prática de publicidade enganosa ou…