As Relações De Consumo

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias T l i Disciplina: Teoria do Media Comunicação Aplicada: Marketing, Publicidade e Relações Públicas Teoria dos Media Jean J d ill d Baudrillard B Simulacros e Si l ã Simulação 1929 - 2007 Comunicação Aplicada: Marketing, Publicidade e Relações Públicas Simulacros e Simulação Enquadramento Jean Baudrillard foi um dos principais p p pensadores do pós-moderno Pós moderno inicia-se após a 2 GM. Anos 60 Maio de

sociedade em massa com contratos e produtos, que se iniciou uma construção da harmonização das relações de consumo. Esta relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de normas que visam a proteção dos direitos do consumidor como um todo, regendo, assim, as relações e facilidades entre fornecedor e consumidor. Para que haja as relações de consumo são necessários quatro elementos chaves: o consumidor, o fornecedor, o serviço prestado…

Para tanto se utilizou a pesquisa à doutrina pátria a respeito do direito do consumidor, constitucional e civil e aos textos doutrinários vinculados na internet, pela qual se chegou ao entendimento teórico e prático da formação dos contratos de consumo, sua manutenção e a conservação do equilíbrio entre as partes que o celebraram. Por fim, se chegando à conclusão de que há necessidade da existência de equilíbrio contratual a fim de que não se descumpra os dispositivos legais existentes em nosso

conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou - se a partir do momento em que verificou - se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos transacionando produtos e serviços. Discorre sobre a importância do Direito do Consumidor, traz seus conceitos básicos e também, assevera brevemente sobre os princípios básicos do…

Art. 1º do Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo, como resultado, sua importância funcional para o desvendar de diversos problemas ocorrentes no âmbito das relações de consumo Art 2 :. Considerada a função protetiva do CDC, a definição sobre quem é consumidor responde à pergunta relativa a quem deve ser protegido. A dificuldade na interpretação do caput do artigo 2º é a extensão a ser dada à expressão destinatário final. Destinatário final pode ser visto como a adquirente ou…

Evolução do Direito do Consumidor A previsão constitucional concernente às relações de consumo está prevista no artigo 5º, inciso XXXII, in verbis: “O Estado promoverá na forma da lei, a proteção do consumidor”. Por sua vez, o artigo 170, caput, do mesmo diploma legal, dispõe sobre a ordem econômica e financeira, impondo observância de princípio, dentre eles, a defesa do consumidor, in verbis: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim

O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Consumidor – Pessoa física que adquire algum bem ou empresa, organização que adquire algo. Ex. um carro. Produto de Venda - Não se encaixa no código do consumidor, (tudo que consome pode solicitar a defesa do consumidor). Produto - é um bem. Fornecedor

....................................................................................................04 3. DA VULNERABILIDADE..............................................................................................07 4. O ESTADO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO: ASPECTOS GERAIS.......................08 5. DO ESTADO COMO CONSUMIDOR..........................................................................10 6. JURISPRUDÊNCIA..........................................................................

1) CULTURA E CONSUMO Marcel Mauss: Focou seu estudo nos aspectos econômicos e de direito relacionados às trocas realizadas nas diversas sociedades. Afirmava que os processos de troca se davam coletivamente e eram associados a rituais onde a circulação de riqueza era apenas um termo dentro do contrato muito mais amplo e permanente entre os grupos envolvidos. Dar e receber eram considerados como obrigação, caso negado, significaria negação da aliança e da comunhão. A honra envolvia o fato…

89 Cláusulas abusivas nas relações de consumo Sandra Maria Galdino Padilha* RESUMO. O presente trabalho aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da eqüidade e outros, exigirá, por parte do intérprete nova postura, sob a égide do Código de…