As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

gov.br 2 Índice 06.00.00 PARTE VI – PERGUNTAS E RESPOSTAS.......................................2 06.01.00 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS ....................................................4 06.01.01 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA.......................................................................... 4 06.01.02 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ....................................................................... 11 06.02.00 PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS…

Rondônia Edwiges Rosália Ferreira – Secretaria de Estado da Educação – Rio de Janeiro Eugênio Celso Gonçalves – Secretaria da Receita Federal – SRRF 6ª RF Ingrid Lílian Fuhr Raad – Ministério da Educação Ivany Ehrhardt – Esaf Márcia Valéria Ayres Simi de Camargo – Secretaria de Estado da Fazenda – Distrito Federal Margarete Iara Franco Moreira – Secretaria de Estado de Receita e Controle – Mato Grosso do Sul Maria Lúcia da Silva Guimarães – Ministério da Educação COLABORAÇÃO…

de atividades Valor adicionado fiscal segundo os ramos de atividades Financiamentos a agricultura e a pecuária Receitas municipais segundo as categorias Receitas correntes municipais segundo as categorias Receitas tributárias municipais segundo as categorias Transferências correntes municipais segundo a origem das transferências Deduções da receita corrente - FUNDEB Receitas de capital municipais segundo as categorias Transferências de capital municipais segundo a origem das…

320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e sua estrutura deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário. O Balanço Orçamentário deve apresentar as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita…

Renée Zellweger - para saber que número calçavam. No dia seguinte à premiação, todos receberam sua sandália. Iniciativas como essa ajudaram a Alpargatas a vender 1 milhão de pares de HAVAIANAS aos varejistas americanos neste ano. Nos últimos anos, a receita gerada pela exportação do produto praticamente quadruplicou. Os Estados Unidos, França e Austrália são os maiores mercados da marca no exterior. Empresas participantes desse mercado A marca Ipanema é uma marca produzida…

de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s)…

da CF:  É serviço autônomo criado por lei específica;  Pertence a Administração Pública Indireta;  É personalidade jurídica de direito público;  O patrimônio inicial é oriundo da entidade Estatal à qual se vincula;  Possui patrimônio é receita próprios;  Tem atribuições estatais específicas de interesse público;  Realiza atividades, obras, ou serviços descentralizados da Entidade Estatal que a criou, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão financeira e administrativa

desenvolvimento socioeconômico do Município, em especial nas áreas da saúde, educação, emprego, renda e assistência social; II - relatório do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal em que se avalia a regularidade da realização da receita e da despesa, a execução do orçamento e dos programas de trabalho e o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias; III - de natureza contábil: a.1) resultados gerais do exercício demonstrados…

universalidade, unidade orçamentária, unidade de tesouraria, sinceridade, publicidade, procedência da despesa sobre a receita, periodicidade, orçamento bruto, não afetação das receitas, natureza contábil, exclusividade, equilíbrio, exatidão, especificação, clareza, autorização prévia e anualidade. PRINCÍPIOS DA UNIDADE A unidade orçamentária consiste em reunir num único documento todas as receitas e todas as despesas do Estado de forma a demonstrar se há equilíbrio, superávit ou…

orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. § 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. § 4º - Os…